O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, são alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MDF-DF).
A ação imputa a Pagot o ressarcimento de R$ 430 mil aos cofres públicos, em razão de acúmulo indevido de cargo público – entre 1995 e 2002, ele foi simultaneamente assessor do então senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), morto em fevereiro desta ano, e diretor-superintendente de uma empresa de Maggi, a Hermasa Navegação da Amazônia. Com um detalhe: Blairo Maggi era suplente de Jonas Pinheiro à época.
A ação do MPF requer a devolução do montante referente aos sete anos do acúmulo de função, em valores corrigidos, bem como pagamento de indenização por danos morais provocados ao Senado. O MPF alega que o acúmulo de funções fere a ética e os preceitos constitucionais que regem a administração.
À época da indicação do nome de Luiz Antônio Pagot para comandar o Dnit, a sabatina no Senado que acabou aprovando-o para a função transcorreu de forma tumultuada. De um lado, senadores como o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), foram frontalmente contra a indicação. Por sua vez, Jonas Pinheiro e João Ribeiro (PR-TO) apoiaram Pagot.
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À reportagem, a assessoria de imprensa do Dnit disse que o diretor-geral "não foi notificado, portanto não tem conhecimento formal da ação civil pública". A assessoria declarou ainda que a denúncia ainda não foi aceita pela Justiça Federal, e que, caso isso ocorra, Pagot vai "se defender com provas, já que nunca existiu acúmulo indevido de cargos".
Por fim, a assessoria diz que se trata de uma denúncia de "ideologia política" sobre um fato já apreciado pela corregedoria do Senado, na época da indicação para a diretoria geral do Dnit. (Fábio Góis)