Lúcio Lambranho
Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), integrantes da força-tarefa que investiga irregularidades cometidas por entidades filantrópicas, estudam uma medida para que o Ministério da Previdência Social (MPS) julgue, no menor prazo possível, pelo menos 20 processos que pedem o cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
Conforme revelou ontem (leia mais) o Congresso em Foco, 640 recursos movidos por órgãos públicos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Super Receita, contra a concessão ou a renovação dos certificados de filantropia de 597 instituições estão parados no MPS.
Os recursos já têm parecer da consultoria jurídica do MPS e aguardam apenas a decisão do ministro da Previdência, Luiz Marinho, que é a última instância administrativa em matéria de Cebas.
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Apesar de ainda não ter definido a lista das instituições que deverão ter o julgamento de seus processos acelerado, a força-tarefa vai propor ao ministério que siga dois critérios: priorize aqueles processos que se arrastam há mais tempo no MPS e os que implicam maior perda de recursos para a Receita Federal.
Com o Cebas, as entidades conseguem isenção das contribuições da seguridade social, como a cota patronal do INSS, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O título também garante a essas instituições o direito de receber recursos públicos, isenções de tributos estaduais e municipais.
A demora do ministério pode atrapalhar os planos da Super Receita de reaver o valor que deixou de ser cobrado das instituições que tiveram seus registros de filantropia cancelados. Nas cortes superiores, uma discussão jurídica pode reduzir, de dez para cinco anos, o prazo para que o governo inscreva as entidades que perderam o Cebas na dívida ativa da seguridade social.
Enquanto o impasse não é resolvido, entidades com certificados sob judice no MPS continuam habilitadas para receber recursos públicos, inclusive de bancos oficiais (leia mais).
“Absurda”
O presidente da CPI da ONGs no Senado, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), classificou como “absurda” a situação dos processos parados no MPS. Colombo disse ao Congresso em Foco que pediu para sua assessoria um cruzamento de dados entre as entidades que estão com os processos sem julgamento no ministério e as que receberam recursos federais entre 1999 e 2006, foco da comissião de inquérito. “Pela CPI ou como senador teremos que fazer alguma coisa para resolver esse impasse e rever esse processso de concessão de certificado”, avalia o senador catarinense.
“Acho que o fato é grave e a CPI precisa tomar alguma providência. Essa situação só faz com que o rombo da Previdência aumente ainda mais”, acredita o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também integrante da CPI. “É lamentável o que o governo faz em favor dessas entidades, muitas atendidas por dinheiro público, e transfere mais uma vez o ônus para o contribuinte”, completa o tucano.