[fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo]Governadores eram deputados na época da farra das passagens. Procurador também quer apurar conduta de uma centena de congressistas que também exerciam o mandato até 2009
A Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR-1) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que seja feito “o exame das condutas” de cerca de 100 deputados federais e mais quatro governadores que eram parlamentares na época da revelação da farra das passagens, em 2009. O Ministério Público pediu que o caso dos governadores seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o da centena de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF), cortes onde eles têm foro privilegiado. As informações são do jornal Correio Braziliense, em reportagem de Eduardo Militão.
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Segundo o documento enviado ao TRF 1, os governadores que devem ser objeto de investigação são Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Flávio Dino (PCdoB-MA), Jackson Barreto (PMDB-SE) e Sueli Campos (PP-RR). O pedido ao Superior Tribunal de Justiça também alcança dois conselheiros estaduais de contas: Mário Negromonte (BA) e Waldir Barbosa (MS). Todos foram deputados no período apurado pelos procuradores.
Caberá ao TRF 1 acionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele analise se é o caso de pedir aos respectivos tribunais a abertura de inquérito contra governadores, conselheiros de contas e os atuais parlamentares.
Denunciados
Na última sexta-feira (28), a PRR-1 denunciou 443 ex-deputados por peculato por meio de 52 acusações criminais. Segundo o procurador Elton Ghersel, todos foram arrolados porque usaram passagens aéreas para fins particulares, e não para atividades parlamentares. A denúncia foi feita sete anos após o Congresso em Foco revelar que deputados e senadores usavam a verba pública para viagens não relacionadas ao exercício do mandato, como turismo, e cediam bilhetes para familiares, amigos e cabos eleitorais.
A pedido de Rodrigo Janot, o STF arquivou em março um inquérito sigiloso que apurava o envolvimento de 12 deputados em um esquema de venda de créditos da cota de passagens aéreas da Câmara. O procurador-geral da República alegou não ter encontrado elementos que indicassem que os parlamentares tinham conhecimento da negociação ilegal. No caso de agora, Janot deverá analisar somente o uso indevido dos bilhetes – fora das atividades do mandato.
Governadores negam irregularidade
Por meio de sua assessoria, o governador do Distrito Federal disse ao Correio que “considera legítima e saudável toda investigação de possíveis casos de uso indevido de dinheiro público”. Rollemberg afirmou que só usou o benefício em atividades parlamentares e que voou com a cota uma única vez ao exterior, em dezembro de 2007, mas a trabalho, quando participou da Conferência Parlamentar Internacional sobre Mudanças Climáticas no Parlamento britânico, em Londres. “Rollemberg representou o Congresso Brasileiro e foi palestrante no encontro internacional. Em nenhum momento foram expedidas passagens para familiares.”
O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse ao jornal que usou sua cota de passagens “exclusivamente em atividades políticas e parlamentares”. “Terceiros apenas relacionados com atividades políticas e parlamentares, como a norma permitia na época”, afirmou. Dino declarou que “jamais” cedeu passagens a familiares ou usou-as no exterior. “Não há rigorosamente nada de ilícito e que, certamente, isso será facilmente reconhecido.”
A governadora de Roraima, Suely Campos, informou que, durante o exercício do mandato de deputada federal, utilizou a cota de passagens aéreas de acordo com as normas vigentes à época. O Correio informou que procurou o governador de Sergipe, Jackson Barreto, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. Os conselheiros Mário Negromonte e Waldir Barbosa não foram localizados.
Dinheiro público, viagem particular
O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.
A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.
Como revelou este site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.
Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.
Veja a íntegra da reportagem do Correio Braziliense
Veja a relação dos ex-deputados denunciados
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