O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça para anular um contrato entre o Departamento da Polícia Federal e a Gautama, para a construção da sede do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.
A empresa é apontada como pivô de um esquema de obras superfaturadas no governo federal. As fraudes foram desarticuladas, em maio de 2007, pela Operação Navalha da Polícia Federal (PF). O MPF diz que houve fraude na concorrência do INC, em 2001, e pede a devolução de cerca de R$ 20,6 milhões aos cofres públicos.
A obra foi um dos alvos das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e foi justamente para o prédio que foi levada a documentação apreendida na Gautama pela PF.
Segundo a apuração do MPF/DF, quatro empresas do ramo da construção civil fizeram um acordo prévio para burlar a licitação e garantir a vitória à empresa Gautama. O caso será julgado pela 16ª Vara da Justiça Federal em Brasília.. Além da Gautama, são alvos da ação civil pública as construtoras Habra, Atlanta, Vértice e seus responsáveis.
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"Um dia antes da abertura da concorrência, as empresas assinaram um acordo no qual a empresa Gautama se comprometia a subcontratar as demais caso vencesse a concorrência. Segundo o acordo, a Gautama executaria 67% da obra, enquanto os 33% restantes seriam divididos igualmente entre as demais empresas", diz o texto do MPD/DF.
Para o procurador da República reponsável pela ação, Pedro Antônio Machado, o acordo violou o princípio da competitividade, "favorecendo de maneira ilícita a ganhadora da licitação". Machado alega na ação que a "repartição do bolo", ajustada no dia anterior à abertura da concorrência, pode ter causado prejuízo aos cofres públicos. (Da Redação)