O Ministério Público Federal recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região (TRF) que absolveu a ex-ministra da Economia do governo Collor (1990-1992), Zélia Cardoso de Mello. O procurador regional da República Alexandre Espinosa entrou ontem com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ex-ministra era acusada de corrupção passiva por envolvimento no esquema de Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Collor à Presidência, em 1989. Em primeira instância, Zélia havia sido condenada a uma pena de 13 anos e quatro meses de reclusão, mas o TRF-1 entendeu que não existem provas contundentes do envolvimento da ex-ministra no esquema PC Farias.
O procurador, no entanto, discorda da decisão. Para ele, a absolvição pode aumentar o sentimento da sociedade de que no Brasil reina a impunidade.
"Os autos estão repletos de provas da autoria e materialidade delituosas, não devendo o Poder Judiciário cegar-se ou agir com extrema inocência na sua valoração, sob pena de incorrer em descrédito, não para o Ministério Público, mas para com a sociedade, sobretudo em tempos em que a impunidade vem ganhando contornos de primeira página nos jornais de grande circulação e nos noticiários televisionados", diz o recurso enviado ao STJ.
Leia também
Ex-prefeito paraibano recebe multa de R$ 337 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou ontem multa de R$ 337.759,69 ao ex-prefeito de Massaranduba (PB), João Ribeiro, por ter entregue contas irregulares da prefeitura durante a gestão dele. A multa teve os valores atualizados e foi contabilizada a partir da não-aprovação da prestação de contas de recursos federais para a construção de uma barragem de terra no Sítio Salgadão.
O ex-prefeito tem agora o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional. Ribeiro ainda poderá entrar com recurso contra a decisão do tribunal. O TCU enviou cópia da documentação ao Ministério Público da União.
Ação conjunta para resolver problema de segurança
O porta-voz da Presidência da República, André Singer, informou ontem, em nota, que o governo acertou com o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, uma ação conjunta entre as polícias para restaurar a tranqüilidade no estado. Segundo ele, "o presidente da República está seguro de que esse é o caminho para avançar na restauração da tranqüilidade em São Paulo".
De acordo com a nota, o estado brasileiro não se deixará intimidar pela ação dos criminosos. "As forças da lei não recuarão até que a paz e a tranqüilidade sejam restauradas por completo, pois essa é a obrigação constitucional do estado e dela não pode e não vai abrir mão".
A nota diz ainda que o combate ao crime não deve ser objeto de disputa política. "(O presidente) como chefe de estado e de governo, que tem responsabilidade no combate ao crime, não entrará em discussão que vise tirar proveito eleitoral da grave circunstância por que passa a população paulista".
Metrô pára em SP e deixa 2,8 milhões a pé
Cerca de 2,8 milhões paulistanos acordaram ontem sem poder contar com o metrô. As estações amanheceram com os portões fechados e um aviso de greve de 24 horas colado pelo sindicato dos metroviários. Hoje seria dia em que o rodízio de veículos com placas final 3 e 4 estariam impedidos de circular entre 7h e 10h e das 17h às 20h, mas a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo suspendeu o revezamento.
O trânsito da maior cidade do Brasil está um caos. O congestionamento hoje, nas principais vias, chegou a 188 quilômetros por volta das 9h e bateu o recorde deste ano para o período da manhã. Por pouco, não bateu o recorde histórico, que foi de 191 km em novembro de 2004. As avenidas que ligam as zonas sul e leste ao centro da cidade são as mais congestionadas, além das marginais Pinheiros e Tietê.
Os ônibus não dão conta de absorver os passageiros do metrô. Estão superlotados e com itinerário alterado. A SPTrans mudou o trajeto de 103 linhas de ônibus. Normalmente, elas chegam a uma estação de metrô, mas hoje seguem até o centro da cidade Os pontos de ônibus próximos às estações de metrô continuam cheios de passageiros. Muita gente que tomou táxi acabou descendo do carro antes, pois ficou parado no congestionamento enquanto o taxímetro rodava.
Os metroviários estão parados em protesto contra a privatização da linha quatro do metrô, que está em construção e será operada pela iniciativa privada. A linha quatro está prevista para entrar em operação em 2008. A greve foi aprovada na noite desta segunda-feira em assembléia da categoria, por unanimidade.
O sindicato dos metroviários diz que o governo do estado está entregando a linha quatro do metrô, que está em obras, à iniciativa privada mesmo sendo responsável pela maior fatia do investimento. A concessão para operar a linha quatro, que irá da Luz até a Vila Sônia, na região do Morumbi, é de 30 anos. Por causa da extensão da greve, o sindicato está sujeito a multa diária de R$ 100 mil.