MPF do Rio de Janeiro denuncia Eike, Sérgio Cabral, a esposa e mais seis pessoas

[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]

Eike Batista é denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) ofereceu denúncia, na manhã desta sexta-feira (10), contra o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, sua esposa Adriana Ancelmo e mais seis pessoas. As denúncias foram realizadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a primeira denúncia no âmbito da Operação Eficiência. Eike está preso desde o dia 30 de janeiro deste ano, na penitenciária de Bangu 9, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Cabral e a esposa estão em Bangu 8 desde dezembro de 2016.

Para Cabral, o MPF sugeriu 26 anos de prisão, sendo 16 pelos atos de corrupção passiva e 10 por lavagem de dinheiro. A mesma pena foi sugerida para sua esposa Adriana. No caso do Eike Batista e de Flávio Godinho, os dois foram denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A denúncia também sugere pena de 26 anos, mas procuradores dizem que a condenação do empresário pode totalizar 44 anos, e 50 para Cabral, caso eles sejam responsabilizados por todos os crimes mencionados na acusação – algo que seria apenas simbólico, já que a legislação brasileira limita cumprimento de penas a 30 anos de detenção.

De acordo com a denúncia, Eike Batista pagou US$ 16,5 milhões em propina a Sérgio Cabral no ano de 2011. Para realizar a transação, o doleiro Renato Chebar, a mando de Cabral, criou a offshore Arcadia Associados, que assinou um contrato fictício de “aconselhamento e assistência” com a Centennial Asset Mining Fund LLC, holding de Eike Batista, para a possível aquisição de uma mina de ouro da empresa Ventana Gold Corp.

Segundo o MPF, pela falsa intermediação, a Arcadia receberia da Centennial uma comissão de 1,12% do valor da transação. O valor da propina foi pago parte em dinheiro (US$ 4,7 milhões), parte em ações da Petrobrás, Vale e Ambev adquiridas nos EUA. Os recursos foram transferidos de uma conta de Eike no Panamá, a Golden Rock Foundation, para a conta Arcadia, aberta por Renato Chebar no Banco Winterbotham, do Uruguai, para receber os valores.

Luiz Arthur Andrade Correia, Renato Chebar e Marcelo Chebar também foram denunciados por lavagem de dinheiro. Cabral e os irmãos Chebar também foram denunciados por evasão de divisas, por manterem recursos não declarados no exterior.

As investigações também constataram que o escritório da esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi usado para o recebimento de propina de R$ 1 milhão em 2013 por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios à empresa EBX.

Fundo de investimento

Em depoimento aos procuradores, Eike Batista justificou o pagamento do valor em razão de uma negociação que realizava à época com a Caixa Econômica Federal e a Funcef para criar um fundo de investimentos com o objetivo de captar projetos de interesse da REX, subsidiária da EBX. Segundo o empresário, o escritório de Adriana Ancelmo teria sido indicado pela própria Caixa.

Oficiada pelo MPF, a Caixa confirmou que a negociação existiu, mas foi encerrada em 2012, e informou que não houve indicação, pela Caixa, na qualidade de administradora de fundos de investimentos, do citado escritório de advocacia para a EBX ou para qualquer outra operação.

Para realização da denúncia, o depoimento de Sérgio Coelho, sócio de Adriana Ancelmo, também elucidou que o escritório chegou a fazer uma análise da REX, mas referente a uma contratação de serviços cujo cliente era o Banco Modal, fato comprovado na análise da movimentação financeira do escritório.

“A conduta do denunciado Eike Batista, ao sustentar perante a Procuradoria da República no Rio de Janeiro versão fantasiosa envolvendo a Caixa Econômica Federal/FUNCEF, demonstra a um lado a sua contemporânea disposição de ludibriar os órgãos estatais de investigação, e a outro uma prática que tem se mostrado comum ao mesmo, que é a de simular atos jurídicos formalmente perfeitos para dar foros de legalidade a operações que, em verdade, traduzem pagamento de propina e lavagem de dinheiro”, afirmaram os procuradores que assinam a denúncia.

Nos dois episódios narrados pelo MPF, o pagamento das propinas teria ocorrido em função dos interesses de Eike Batista em empreendimentos no estado do Rio de Janeiro sobre os quais Sérgio Cabral, na condição de governador, possuía grande influência e poder decisório.

A operações Eficiência e Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que já prendeu mais de 12 pessoas, entre familiares e ex-assessores ligados à Cabral. A denúncia dos procuradores foi encaminhada à 7ª Vara Federal.

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