Fábio Góis

O procurador da República no Distrito Federal Bruno Calabrich solicitou junto à 16ª Vara Federal a abertura de ação por improbidade administrativa contra o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi. O membro do Ministério Público Federal (MPF) acusa Zoghbi de ter ocupado de maneira irregular, entre 2003 e 2009, um imóvel funcional administrado pela Casa, mas de propriedade da União. A ação pede ressarcimento aos cofres públicos do valor gasto no período da ocupação, bem como aplicação de punição ao ex-diretor, que havia repassado a parentes o usufruto do imóvel.

A lei nº 8.025/90, que versa sobre ocorrências de posse irregular de imóveis funcionais, estabelece que a multa a ser aplicada em caso de infração é equivalente a dez vezes o valor da taxa de uso. O cálculo, diz a lei, deve ser aplicado a cada período de 30 dias de retenção do imóvel (seja em razão do usufruto irregular ou devido a procedimento como reforma), após a perda da prerrogativa de ocupação.

“(…), ficou declarado que, em nenhuma hipótese, sob pena de responsabilidade, poderia ter havido, total ou parcialmente, a terceiros, o direito de uso do imóvel a título oneroso ou gratuito”, diz trecho do requerimento de ação assinado pelo procurador da República.

O advogado de Zoghbi, Getúlio Humberto Barbosa, disse ao Congresso em Foco que ainda não há ação formal em curso, mas sim um procedimento jurídico que pode resultar na ação em si. Dizendo ainda não ter sido notificado pela 16ª Vara Federal, Getúlio lembrou que seu cliente “foi isento de culpa” por ocasião do procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado no Senado para apurar o uso do apartamento funcional. “Ele usou o imóvel dentro do que as regras permitem.”

Segundo Getúlio, o pedido do procurador passará por “apreciação de plausibilidade” antes de ser submetido à apreciação de um juiz federal – que, por sua vez, analisará a admissibilidade da solicitação. “O juiz vai dizer se vai aceitar a abertura da ação ou não, depois da peça que vai ser apresentada em defesa, que se chama manifestação”, explicou o advogado, lembrando a obrigatoriedade de procedimentos como a contestação da defesa. Ele mencionou ainda o prazo de cinco anos, após a infração, que o MPF tem para pedir ação de improbidade. 

Em 2009, em uma das mais graves crises institucionais da história do Senado, diversos veículos de imprensa noticiaram indícios de envolvimento de Zoghbi em desvios como o caso dos atos secretos administrativos secretos. Meses depois das denúncias, o ex-diretor foi demitido dos quadros do Senado.

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Antes de ser demitido, Zoghbi havia sido exonerado da função de diretor de RH – o que aconteceu em março de 2009, em pedido feito (e aceito) por carta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O ex-diretor foi investigado pela ocupação do imóvel em sindicância aberta em abril daquele ano.

Dono de uma casa de 776 metros quadrados de área construída em bairro nobre de Brasília, ele abdicou do direito a apartamento funcional e repassou a familiares o uso do imóvel. Também em abril do ano passado, foi aberto contra Zoghbi inquérito policial militar (conduzido pela Polícia Legislativa do Senado), para investigar denúncias de participação em esquema de empresas de fachada, quando usou a ex-babá de seus filhos – uma senhora de 83 anos – como sócia majoritária em três empresas que teriam lucrado R$ 3 milhões em um ano e meio. O assunto foi noticiado em reportagem da revista Época publicada em 25 de abril.