Para procuradores, pilotos do Legacy sonegaram informação e não respeitaram distância exigida

Catarine Piccioni*
 
O Ministério Público Federal em Mato Grosso apresentou hoje (28) à Justiça Federal uma nova denúncia contra os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade culposa (sem intenção), e homicídio. Ambos pilotavam o jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em setembro de 2006, provocando a morte de 154 pessoas. 
 
Assinada pelos procuradores da República Analícia Ortega Hartz Trindade e Thiago Lemos de Andrade, a nova denúncia se baseia em dois laudos periciais que identificaram a ocorrência de mais duas condutas que também teriam provocado o acidente. Conforme os laudos, concluídos em março deste ano, os pilotos omitiram a informação de que o jato não possuía autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial e não ligaram o sistema anticolisão (TCAS) em nenhum momento do voo.
 
De acordo com os documentos, assinados pelo perito Roberto Peterka, o plano de voo do Legacy foi apresentado pelo setor de apoio ao cliente da Embraer (fabricante do jato), a pedido dos pilotos, como cortesia à empresa Excel Air, que havia comprado o jato. No entanto, ainda segundo a denúncia, o plano continha informação falsa de que o Legacy atendia aos requisitos para voar em espaço aéreo sob condição de “separação vertical reduzida” (conhecido pela sigla RVSM, em inglês). Isto é, o jato não tinha autorização para voar a uma distância de mil pés e deveria ter sido mantido a dois mil pés de distância das demais aeronaves.
 
O piloto do Legacy, segundo os laudos, deveria ter informado sobre a condição da aeronave, não aprovada para RVSM. A transcrição dos contatos mantidos entre a aeronave e os controladores de voo mostra que essa informação não foi prestada, de acordo com o MPF.

Os procuradores relatam ainda que a outra conduta irregular dos pilotos do Legacy foi não ter ligado o sistema anticolisão (Trafic Alert and Colision Avoidance System) em nenhum momento do voo. O instrumento indicaria a existência de outras aeronaves nas proximidades.

Em nota, o MPF explicou que preferiu apresentar uma nova denúncia e não um aditamento à já existente na tentativa de acelerar o processo de análise, pela Justiça Federal em Sinop (MT), das novas provas apresentadas.
 
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julga um recurso interposto pelo MPF contra a decisão que absolveu os pilotos da acusação de negligência pela conduta relacionada à adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). A expectativa dos procuradores é que a nova denúncia seja julgada com a ação penal em tramitação desde 2007.

*Especial para o Congresso em Foco