Eduardo Militão
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. Eles são acusados de gastarem R$ 9,5 milhões com promoção pessoal e favorecimento ao Banco BMG, um dos envolvidos no caso do mensalão. No final de 2004, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou cartas aos 10,6 milhões de aposentados informando-lhes dos empréstimos consignados para os segurados e das taxas de juros disponíveis. À época, o único operador do crédito para aposentados era o BMG.
O Ministério Público quer a devolução dos valores e suspensão dos direitos políticos de Lula e Lando. A assessoria do ex-presidente não retornou pedido de esclarecimentos feito pelo Congresso em Foco. Amir Lando não foi localizado. O caso será julgado pelo juiz Paulo César Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
As cartas eram assinadas por Lula e seu então ministro da Previdência. ?Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus feitos?, diz a ação da procuradora Luciana Loureiro, resultado de investigação do MPF e do Tribunal de Contas da União iniciada em 2004, quando Lula ainda era presidente.
O outro objetivo era ?favorecer o banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo?. Segundo o MPF, a novidade no envio das cartas era o convênio entre o INSS e o banco privado, recém-aprovado. Chamou a atenção da procuradora Luciana Loureiro a rapidez no processo que selou o acordo entre o BMG e a Previdência. ?Durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses?, informou comunicado do Ministério Público.
A Procuradoria da República apurou que o valor da postagem das correspondências foi mais caro do que o normalmente cobrado pelos Correios.
Se Lula e Lando forem condenados, terão que devolver todos os valores gastos, perderão os direitos políticos (não poderão concorrer a cargos públicos), pagarão multa e ainda ficarão proibidos de contratar com o Estado e receber incentivos fiscais do governo.
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