Eduardo Militão
No gabinete do desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma apelação cível aguarda o relatório e voto do magistrado sobre a continuidade de uma ação contra o ex-ministro José Dirceu (PT), seu filho e prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR), Zeca Dirceu (PT), e o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz. Apresentado em julho pelo Ministério Público Federal, o pedido de reconsideração aguarda julgamento de Cândido Ribeiro.
No recurso ao TRF (confira a íntegra), a procuradora da República Anna Paula Coutinho Moreira argumenta que Dirceu, Zeca e Waldomiro fizeram “tráfico de influência” para usarem a estrutura da Casa Civil da Presidência da República entre 2003 e 2004 em benefício de prefeituras da região de Entre Rios, no noroeste do Paraná. O objetivo seria construir um projeto político para eleger Zeca Dirceu prefeito de Cruzeiro do Oeste em 2004. O petista ganhou aquela disputa e foi reeleito no ano passado.
Atualmente, prefeitos da região têm incentivado o colega de Cruzeiro do Oeste a candidatar-se a deputado federal nas eleições de 2010. Zeca tem dito a seus auxiliares que ainda não é tempo de se discutir a campanha. “Ele não fala sobre o assunto. O que sempre nos diz é que é um assunto que só será resolvido a partir de abril do ano que vem”, diz sua assessoria.
Em 2003 e 2004, diz a procuradora Anna Paula, Zeca usou seu prestígio na Presidência da República para conseguir apoio político nas prefeituras da região. “Zeca Dirceu, alardeando prestígio junto ao governo federal, construiu uma sólida base de aliança local”, diz a procuradora. Os prefeitos da região de Entre Rios receberam, então, milhares de reais em recursos da União para seus municípios.
“Dessa forma, traficando influência junto aos prefeitos dos municípios da Região de Entre Rios e da Região Noroeste do Paraná, sempre com o apoio da Casa Civil da Presidência da República, Zeca Dirceu viabilizou recursos públicos para aqueles municípios em ministérios e órgãos federais, obtendo em troca o apoio político de que necessitava para vencer a eleição para prefeito de Cruzeiro do Oeste”, sustenta Anna Paula.
A procuradora sustenta seus argumentos com depoimentos e planilhas e processos dos ministérios com a liberação de recursos em que constam as iniciais “JCB” como “padrinho” das emendas parlamentares destinadas às localidades. Segundo Anna Paula, a sigla remete a José Carlos Becker, nome de Zeca Dirceu.
Denúncia rejeitada
A ação foi aberta em outubro de 2005, ainda no calor do escândalo do mensalão – que acabou por derrubar José Dirceu do ministério e resultou na cassação de seu mandato de deputado federal (leia mais). Mas o juiz João Luiz de Sousa, da 15ª Vara Federal de Brasília, sequer recebeu a denúncia do MPF.
Em setembro do ano passado, ele extinguiu o processo sem analisar seu conteúdo. O juiz João Sousa rejeitou a denúncia “convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação” do método usado pelos procuradores, conforme a legislação citada.
Agora, o MPF aguarda o julgamento do recurso. A procuradora Anna Paula pediu a condenação de José Dirceu, Zeca e Waldomiro em penas que podem atrapalhar os planos políticos do grupo.
Se no futuro forem condenados, como quer o MPF, eles perderão suas funções públicas e seus direitos políticos por até dez anos, e terão de devolver dinheiro eventualmente recebido de forma ilegal. Também podem ser proibidos de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais por até dez anos.
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