MP que desonera 40 setores vence esta semana

Se as comissões permanentes ainda não começaram seus trabalhos, os plenários da Câmara e do Senado têm como prioridade, esta semana, a votação de medidas provisórias. Novos itens podem ser incluídos na pauta de acordo com o entendimento dos líderes partidários, em reuniões previstas para esta terça-feira (26). O governo corre contra o relógio para votar, até a próxima quinta-feira (28), a MP 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Vence, nesta data, o prazo para o Congresso examiná-la. Do contrário, ela perde a validade.

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O texto, encaminhado ao Senado após ser aprovado pela Câmara na semana passada, beneficia cerca de 40 setores com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência. A MP concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017). Entre as áreas beneficiadas, estão empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar, fabricantes de armas, serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros.

Câmara aprova desoneração de 40 setores da economia

Desenvolvimento e educação

Outras duas MPs aguardam a análise dos senadores: a 581/2012 e a 588/2012. A primeira regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e a pessoas físicas.

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Já a segunda abre crédito extraordinário de R$ 1,68 milhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação. O dinheiro cobre novos financiamentos e aditamentos semestrais de renovação dos contratos do Fies formalizados até 2011.

No plenário da Câmara, apenas uma medida provisória tranca a pauta e, por isso, tem prioridade sobre qualquer outra proposta nas sessões ordinárias. É a MP 586/12, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.