As indústrias de alimentos ameaçam aumentar os preços dos produtos a partir de agosto em decorrência de alterações no sistema de recolhimentos de impostos introduzidas pelo Ministério da Fazenda por meio da Medida Provisória 183/2004. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Edmundo Klotz, avalia que o reajuste dos preços dos produtos poderá resultar em um impacto de meio ponto percentual na inflação.
De acordo com a MP 183/2004, a partir de 1º de agosto as indústrias de alimentação e cerealistas não vão mais poder usar crédito presumido de tributos relativo às compras feitas de pessoas físicas ao recolher o PIS/Pasep e a Cofins.
A MP 183/2004 suprime o crédito presumido concedido no ano passado às empresas alimentícias que compram insumos produzidos por pessoas físicas.
Pela medida, as agroindústrias perderam a possibilidade de receber o crédito, equivalente a 80% do PIS/Cofins que incidia sobre todas as compras que faziam de produtores rurais pessoas físicas – e não apenas sobre o que incidia sobre fertilizantes, defensivos e sementes.
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O governo fez isso com medo de a Organização Mundial do Comércio (OMC) considerar o crédito uma forma disfarçada de subsídio. Na prática, esse crédito presumido representava uma forma de abater impostos indiretos que as indústrias pagavam ao adquirir matérias-primas desses produtores.
No ano passado, mais de 60% das matérias-primas utilizadas pelas indústrias de alimentação foram adquiridas de produtores rurais pessoas físicas.
Além disso, a MP reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização de alguns fertilizantes, defensivos agropecuários e suas matérias primas e sementes.
A MP entrará em vigor em agosto e preocupa entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que acha que apenas os setores de fertilizantes e sementes estão sendo beneficiados. Os produtores movimentam forte lobby no Congresso para garantir a manutenção do crédito presumido, em vigor desde dezembro do ano passado.
Em maio, durante uma solenidade em Rio Verde (GO), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a admitir alterar o texto da MP se fosse constatado que as mudanças trariam aumento do preço da cesta básica.
Na ocasião, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse que a MP poderia provocar um aumento de até 7% nos produtos da cesta básica.
Os técnicos da Secretaria da Receita Federal, porém, acreditam que há, ao contrário, a possibilidade de queda nos custos, uma vez que os produtores rurais pessoa física tiveram a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a compra de fertilizantes, defensivos e sementes reduzida de 9,25% para zero.
