Renata Camargo
Representantes do Ministério Público de diversos estados entregaram nesta quarta-feira (18) ao vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), um manifesto de repúdio às mudanças sugeridas ao Código Florestal na proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdo-SP), aprovada em julho na comissão especial. O Ministério Público pede que os deputados rejeitem várias das alterações propostas por Aldo quando o projeto for votado em plenário.
Junto com a moção de repúdio ao risco de tornar flexíveis leis de proteção ambiental, promotores e procuradores de Justiça entregaram uma nota técnica, mostrando os pontos que o Ministério Público considera mais graves na proposta de Aldo. Entre eles, está a redução dos limites de área de preservação ambiental (APPs), a dispensa de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais e a anistia a quem desmatou ilegalmente até julho de 2008.
“A posição do Ministério Público é que não haja retrocesso ambiental. A proposta do deputado Aldo Rebelo traz uma flexibilização da legislação e da proteção da vegetação. Nossa posição é absolutamente contrária a essas mudanças e queremos pedir que os deputados se posicionam contrários a esse projeto”, disse o presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Jarbas Soares Júnior, organizador do ato de repúdio.
Presente no ato, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, afirmou que o projeto de Aldo Rebelo não foi exaustivamente debatido com a sociedade e defendeu que a busca pelo crescimento e desenvolvimento do país não pode se dar às custas de retrocessos ambientais. “Esse ânimo pelo desenvolvimento sustentável não pode significar um retrocesso da legislação ambiental”, disse Bigonha.
O presidente do Instituto Planeta Verde, Carlos Teodoro Irigaray, criticou o perdão de dívidas por crime ambiental por desmatamento ilegal prevista na proposta de Aldo. Irigaray alertou que as mudanças no Código Florestal, considerada por ambientalistas como um retrocesso, vem em um momento de “perplexidade” em que o Brasil assume metas de redução de CO2 e em que há crescentes conseqüências do aquecimento global.
“No Mato Grosso, já estamos vendo as primeiras consequências dessa divulgação de uma anistia ampla e da flexibilização da legislação. O desmatamento, que vinha caindo, voltou a subir, e estamos enfrentando no estado altos índices de queimada. Com essa proposta de Aldo, estamos sinalizando que novas anistias virão para quem desmatar ilegalmente”, disse Irigaray.
Na moção de repúdio, o Ministério Público reconhece “a necessidade de avanços e aperfeiçoamentos na legislação florestal brasileira”, mas afirma que a mudanças para esse aperfeiçoamento devem ser discutidas de “maneira profunda, imparcial e dialética com todos os segmentos envolvidos”. No documento, o MP afirma que se for aprovado “qualquer retrocesso” na legislação ambiental, o Congresso se colocará “em rota de colisão com os legítimos anseios da sociedade que representa”.
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