O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pedindo a cassação dos mandatos do senador Jorge Viana (PT-AC) e do governador do Acre, Tião Viana (PT), que são irmãos, bem como do vice-governador Carlos César Correia Messias. O documento de 41 páginas, encaminhado ontem (quinta, 19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assinado pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, pretende anular a eleição de toda a chapa petista ao Senado eleita em 2010 (coligação Frente Popular do Acre), sob acusação de abuso de poder político e econômico e de meio de comunicação social do estado, com “ilícitos eleitorais comprovados”. O pedido tem efeitos também sobre os dois suplentes de Jorge Viana, Nilson Moura Leite Mourão e Gabriel Maia Gelpke.
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Segundo o parecer, “os recorridos [Tião, Jorge e Carlos César] ‘conduziram a linha editorial dos periódicos de grande circulação e de canais de televisão e rádio locais, fortalecendo sua imagem por meio de matérias jornalísticas repletas de valorações positivas, dirigindo críticas negativas e adjetivos depreciativos aos candidatos da coligação partidária oposta’”, diz a introdução do parecer, acrescentando que os alvos da recomendação “valeram-se de bens, servidores e serviços da administração pública estadual e municipal para a realização da campanha eleitoral”, ampliando o “poder de captação de votos” a partir da máquina pública.
Para produzir seu parecer, a vice-procuradora-geral fez uma análise de mídia que também teria constatado a execução direcionada de contratos de publicidades em órgãos de comunicação, em que o governo acreano repassou “vultosas” quantias para nichos do empresariado alinhados à gestão petista. Sandra Cureau registra na peça judicial trechos de reportagens e informes publicitários com alegada orientação governista – uma das matérias, veiculada em 22 de setembro de 2010 (a duas semanas das eleições), demonstra a procuradora, tem como título “Um líder que orgulha o povo: Tião Viana se destaca em debate de candidatos promovido por emissoras de TV local”.
“A toda evidência, houve desvirtuamento da finalidade informativa dos referidos veículos de comunicação, para promoção dos candidatos da coligação majoritária Frente Popular do Acre, conduta que comprometeu efetivamente a igualdade de oportunidades entre os concorrentes no pleito de 2010”, aponta Sandra Cureau, para quem as “práticas ilícitas” empregadas são “de grande nocividade para o processo eleitoral”.
Publicidade“As irregularidades examinadas impulsionaram e emprestaram força desproporcional às candidaturas dos recorridos, de modo ilegítimo, sobretudo por se tratar de um estado pequeno, no qual o atuar ilícito assume maiores e mais relevantes proporções, tanto que o embate eleitoral, em regra, é decidido com pequenas margens de diferença de votos entre os candidatos”, concluiu a autora do parecer.
A Secretaria de Comunicação do Governo do Acre disse que não se manifestaria, uma vez que a ação se refere ao então candidato Tião Viana, e não ao chefe do governo acreano. Já o senador Jorge Viana, por meio de sua assessoria, desqualificou o parecer lembrando que o caso já foi apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que decidiu pela improcedência das acusações. O petista, membro da Comissão de Meio Ambiente do Senado, disse ainda que irá provar sua inocência mais uma vez no TSE.