Ministério Público do Pará recorre ao TSE para reverter decisão favorável a Jader e cassá-lo com base na ficha limpa
Mário Coelho
O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Pará recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da corte local (TRE-PA) de aceitar as candidaturas dos deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA) ao Senado. Os dois tiveram o registro contestados por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) já que renunciaram aos mandatos para escapar de processos por quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado.
Ficha limpa já tirou 19 definitivamente da disputa
Todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa
Ajude a limpar a política: leve para seu blog as informações necessárias para exercer seu voto com consciência
Veja outros widgets do Congresso em Foco
Nos dois casos, os integrantes do TRE entenderam que o item da Lei da Ficha Limpa que diz que quem renunciar fica inelegível por oito anos após o término da legislatura é inconstitucional. Além disso, os juízes afirmaram que a nova norma não pode retroagir para deixar inelegível pessoas que foram condenadas antes da sanção presidencial, em 4 de junho. Para o MPF, as determinações previstas na lei também valem para casos ocorridos antes de ela ter sido publicada.
O peemedebista renunciou ao mandato de senador em 2001 após ser acusado de mentir ao Senado sobre o suposto envolvimento dele em desvios de verbas do Banco do Estado do Pará (Banpará) e impedir a tramitação de um requerimento solicitando o envio de relatórios elaborados pelo Banco Central sobre o assunto. Na época, o Conselho de Ética já havia dado parecer favorável à abertura do processo contra o então presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar. Depois de um mandato apagado na Câmara, ele tenta voltar ao Senado para mais oito anos de atividade parlamentar. No primeiro semestre, ele foi um dos campeões de falta nas sessões da Casa.
Já Paulo Rocha renunciou ao mandato de deputado, em 2005, depois que a Mesa da Câmara dos Deputados ofereceu representação contra ele por envolvimento no esquema de pagamento de propina que ficou conhecido como mensalão do PT. Ele também é candidato ao Senado. Além dos dois, o MPE entrou com recurso por conta do deferimento de outros seis candidatos impugnados pela Ficha Limpa. No total, foram 28 apelações ao TSE. A corte tem, de acordo com o calendário eleitoral, até 19 de agosto para julgar todos os recursos envolvendo registro de candidaturas. No entanto, nenhum foi analisado até agora pelo plenário.