O Ministério Público Federal do Mato Grosso impetrou ações de improbidade administrativa contra os donos da Planam, Luiz Antonio e Darci Vedoin, e contra os deputados federais Lino Rossi (PP), Pedro Henry (PP), Wellington Fagundes (PL) e Ricarte de Freitas (PTB).
O empresário Ronildo Medeiros e dois assessores parlamentares, todos de Mato Grosso, também foram incluídos na lista de denunciados. O pedido foi encaminhado ontem à 5ª Vara Federal do estado.
No mesmo processo, o Ministério Público pediu o seqüestro dos bens dos supostos envolvidos com o esquema, mas o juiz José Pires da Cunha negou a solicitação.
Segundo informa a Agência Brasil, esse processo já estava em curso para investigar a compra de ambulâncias antes mesmo do aparecimento dos dossiês contra os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin.
Vedoin mantém acusações contra congressistas
Acusado de tentar vender um dossiê que comprovaria a participação de políticos do PSDB no esquema de venda superfaturada de ambulâncias por meio de emendas ao Orçamento da União, o sócio-proprietário da Planam, Luiz Antônio Vedoin, fez novamente acusações contra congressistas, na última quarta-feira (27), em depoimento na Polícia Federal, em Cuiabá.
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Desde a sua nova prisão, no último dia 15, essa é a primeira vez que Vedoin voltou a falar sobre o pagamento de propina a parlamentares. "Ele está colaborando, reiterando aquilo que já disse à Justiça", afirmou o advogado de Vedoin, Eloy Reffatti.
Vedoin será ouvido em 24 dos 115 inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar 84 congressistas e 31 prefeitos, relativos à máfia das ambulâncias.
Ontem, o procurador da República em Cuiabá, Mário Lúcio Avelar, pediu o seqüestro de bens de quatro deputados federais de Mato Grosso: Lino Rossi (PP), Wellington Fagundes (PL), Pedro Henry (PP) e Ricarte de Freitas (PTB). Eles são acusados por Vedoin de receber propina. A Justiça negou os pedidos.
PT entra com representação contra procurador no CNPM
O procurador da República Mário Lúcio Avelar foi acusado pelo PT de estar agindo de forma tendenciosa, politizada, e de usar um "discurso político oposicionista" contra o partido e o governo. A acusação foi encaminhada na última quarta-feira (27) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
"A incontinência do procurador Mário Lúcio Avelar não apenas o desqualifica, mas incorre em ilegalidades que devem ser apuradas. O que se questiona é se ‘insinuações’, declarações ‘maliciosas’ e ‘ironias’ fazem parte da correta atuação de um membro do Ministério Público durante um procedimento investigativo", ressalta o documento, que foi assinado pelo presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini.
Berzoini foi afastado recentemente da coordenação da campanha de Lula à reeleição exatamente por causa da negociação feita pelo partido para comprar o chamado dossiê Vedoin, que incriminaria os ex-ministros José Serra e Barjas Negri e o ex-governador Geraldo Alckmin (todos do PSDB) na máfia das ambulâncias.
De acordo com a acusação, em entrevista concedida na última segunda-feira (25), Avelar teria insinuado que a Polícia Federal não estaria agindo de forma rápida para apurar o caso da compra de dossiê contra o candidato tucano ao governo de São Paulo, José Serra.
Além disso, segundo o documento, em determinado momento, o procurador dá a entender que acredita ter saído do PT o montante de R$ 1,7 milhão que seria usado para a compra do documento. "Veja bem: estamos falando de um partido político que tem o comando do país. Só tem o comando do país. Não tem mais nada. Só o país. Pode sair de onde o dinheiro?", disse Avelar, conforme descreve o requerimento.
Justiça pede quebra de sigilo do banco Sofisa
A Justiça Federal do Mato Grosso autorizou ontem (28) a quebra de sigilo do banco Sofisa, em São Paulo, de onde saíram US$ 110 mil dos US$ 248 mil que petistas usariam para comprar um dossiê contra candidatos tucanos. Com os dados, a Polícia Federal espera identificar quem sacou o recurso.
Os agentes pediram a quebra de sigilo do período de 15 de agosto, dia em que os dólares entraram no país, e 15 de setembro, quando a PF prendeu os petistas Gedimar Passos e Valdebran Padilha com o dinheiro, em um hotel na capital paulista.
Os US$ 110 mil estão em notas seriadas, o que, segundo a polícia, facilitaria a identificação da origem dos recursos. Mas só ontem os agentes conseguiram chegar ao Sofisa. O resto do montante em dólar não está seriado e pode ter entrado ilegalmente no país, segundo a PF.
Além dos dólares, os petistas tinham R$ 1,16 milhão em dinheiro. Os recursos seriam usados para comprar documentos que vinculariam o ex-ministro José Serra e o presidenciável tucano, Geraldo Alckmin, à máfia das sanguessugas.
Na terça-feira, a informação era de que todos os dólares haviam entrado legalmente no país, pelo Sofisa. Agora, a PF suspeita que apenas os US$ 110 mil vieram pelo banco. Para desvendar como o restante chegou às mãos dos petistas, a polícia vai concentrar as investigações em dez corretoras de valores e agências de turismo que compraram dólares no banco.
Em nota oficial divulgada ontem (28), o Sofisa informou que registra no Banco Central todas as operações financeiras com moeda estrangeira. "Tais recursos são transacionados com outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central", diz o comunicado.
O Sofisa, que tem sede em São Paulo e Santos, foi fundado em 1961. É uma instituição de médio porte e tem duas subsidiárias no exterior. Uma delas, o Sofisa Bank, na Flórida, e a outra, o Sofisa Bank Limited, em Saint John"s, em Antígua. A origem dos dólares suspeitos no Brasil é de Miami, na Flórida.
A assessoria da instituição, por nota, informa que não há nenhuma ilegalidade na operação que permitiu o ingresso dos dólares no país."Todas as operações com moeda estrangeira realizadas pelo banco são registradas no Banco Central e identificadas obedecendo todas as prescrições legais. Tais recursos são transacionados com outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
O Sofisa diz que, por exigência legal de manter o sigilo de suas operações, não pode informar o destino dos recursos.
Dossiê: tucano diz que PF não pediu ajuda ao BC
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) informou no final da manhã de ontem (28), depois de um encontro com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que nem a Polícia Federal nem o Ministério da Justiça pediram ajuda ao BC para solucionar a origem do dinheiro usado para a compra do dossiê contra políticos tucanos.
De acordo com o senador tucano, essa foi a informação que Meirelles lhe transmitiu no encontro realizado na sede do BC, em Brasília.
"O presidente do BC nos informou que nunca foi solicitado nada ao BC, nem pela Polícia Federal nem pelo Ministério da Justiça". Jereissati afirmou que a PF já sabe qual a origem do dinheiro e, de acordo com a sua avaliação, por razões eleitorais, está sendo constrangida a não informar.
"É estranhíssimo que a Polícia Federal não tenha pedido ajuda ao BC para solucionar esse caso, o que nos leva a crer que a Polícia Federal sabe (a origem do dinheiro) e, por alguma razão, está sendo constrangida a não informar. A minha razão é a questão eleitoral", disparou o senador.
De acordo com o tucano, o presidente do BC informou que só pode fazer uma investigação se houver pedido judicial. "O normal seria que a Polícia Federal pedisse ao juiz. Como a PF não fez o pedido, ele (Meirelles) não pode fazer a investigação", afirmou Jereissati.
O tucano cobrou uma resposta do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre as declarações de Meirelles. De acordo com Jereissati, o PSDB vai avaliar quais medidas podem ser tomadas agora que tem a informação de que o BC não foi acionado para descobrir a origem do dinheiro para a compra do dossiê que envolveria políticos do seu partido com a máfia dos sanguessugas.
Descoberta da PF complica ex-assessor de Mercadante
A partir da análise em documentos e vídeos apreendidos em um hotel em São Paulo, a Polícia Federal identificou Hamilton Lacerda, então coordenador da campanha de Aloizio Mercadante (PT) ao governo de São Paulo, como o homem que entregou a mala com dinheiro ao advogado Gedimar Pereira Passos e ao empresário Valdebran Padilha da Silva para a compra do dossiê contra os candidatos tucanos. Gedimar e Valdebran foram presos pela PF com R$ 1,168 milhão e US$ 248,8 mil.
A PF informou que a confirmação oficial, necessária para conclusão do inquérito, será feita por meio de perícia. Desde o início da semana, a polícia fazia a análise das imagens e ontem concluiu que Lacerda aparece na gravação entregando o dinheiro.
Valdebran negociava com Vedoin, que estava em Cuiabá, a venda do dossiê contra os tucanos José Serra, adversário de Mercadante nas eleições em São Paulo, e Geraldo Alckmin, candidato a presidente. O material era composto por fotos, CD e fita de vídeo mostrando Serra e Alckmin em eventos de entrega de ambulâncias da máfia dos sanguessugas.
O delegado Diógenes Curado Filho, que preside as investigações, deve ouvir Lacerda ainda hoje em São Paulo. O procurador da República em Cuiabá Mário Lúcio Avelar deve acompanhar o depoimento.
Lacerda deixou a campanha de Mercadante após o caso. Por meio de sua assessoria, o senador afirmou que só se manifestará sobre o assunto quando tomar conhecimento oficial da conclusão da PF. O candidato alega que não sabia das ações do ex-coordenador de campanha. Na sexta-feira passada, em depoimento à PF em Brasília, Jorge Lorenzetti, ex-assessor da campanha e amigo do presidente Lula, disse que o dossiê seria entregue a Lacerda.