O Ministério Público do Rio Grande do Sul protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) duas notícias-crime contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas, e o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS, na foto). Na denúncia, o MP estadual os acusa de participação em esquema fraudulento que desviou R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). Germano foi secretário de Justiça e Segurança entre 2003 e 2006, durante o governo de Germano Rigotto (PMDB).
A denúncia, apresentada à PGR pelo procurador-geral de Justiça do estado, Mauro Renner, demonstra a continuidade da crise instalada na gestão da governadora Yeda Crusius (PSDB), em que integrantes do governo estadual são acusados de participação em esquema de desvio de recursos do Detran-RS para financiar partidos políticos. Nos primeiros desdobramentos do caso, Psol e PV chegaram a ajuizar, em 10 de junho, pedido de impeachment de Yeda (leia mais).
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Tanto Germano quanto Vargas negam qualquer tipo de envolvimento com o suposto desvio de recursos do Detran.
Segundo o MP estadual, mesmo depois de voltar para Brasília para exercer seu mandato, José Otávio Germano continuou a manter “ingerência” sobre o suposto esquema criminoso do Detran-RS. O deputado disse ao Congresso em Foco, por meio de sua assessoria de imprensa, que por enquanto não vai comentar o assunto. Germano diz esperar um posicionamento do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para se manifestar.
Há cerca de 60 dias, o MP estadual anunciou uma força-tarefa para investigar as denúncias de irregularidades na administração pública do Rio Grande do Sul. Caso as duas notícias-crime – que são parte de um balanço preliminar do trabalho – sejam aceitas pela PGR, o caso deixará de ser analisado pela Justiça Federal de Santa Maria (RS) e passará a ser incumbência de Brasília, uma vez que Germano e Vargas têm direito a foro privilegiado.
Conflito de versões
Com a providência, o MP estadual contraria a atuação da equipe de procuradores federais que tiveram acesso às investigações da Operação Rodin, da Polícia Federal, que desbaratou o esquema no Rio Grande do Sul.
Em tese, os procuradores federais fariam a denúncia formal à PGR, o que não aconteceu. Diante da divergência, a assessoria de Germano lembra que o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, já concedeu entrevista dizendo que seus subordinados já haviam apreciado o caso – e que nada haviam encontrado que complicasse o deputado.
“O MPF fez o trabalho de investigação baseado nas mesmas provas que o MP estadual agora está analisando, e não verificou nenhum tipo de responsabilidade [do deputado com o esquema de fraudes]. Acredito que seja uma disputa de espaço do MP estadual contra o Ministério Público Federal”, disse o deputado, por meio da assessoria, acrescentando que, caso a PGR acate a denúncia, o procurador-geral estaria “desautorizando seus subordinados”.
A assessoria disse ainda que, como não havia encontrado novidade nenhuma, o procurador-geral declarou em algumas entrevistas que “não tinha como agir de forma diferente” da atuação dos subordinados. (Fábio Góis)