O promotor Aroldo Costa Filho, do Ministério Público de São Paulo em Ribeirão Preto, entregou na última quarta-feira denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e mais oito pessoas acusadas de fraudes nos contratos de coleta de lixo na prefeitura do município do oeste paulista.
O Ministério Público ainda estuda entrar com uma ação contra Palocci por improbidade administrativa, relacionada a essas mesmas fraudes. Também analisa a possibilidade de pedir a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Ribeirão Preto.
Palocci foi eleito deputado federal nas eleições deste ano e terá direito ao chamado foro privilegiado. Costa Filho argumentou, porém, que o ex-ministro pode ser detido se a Justiça conceder um pedido de prisão preventiva antes do dia 19 de dezembro, data da diplomação dos parlamentares da próxima legislatura.
"Enquanto não for diplomado, o ex-ministro é um cidadão comum e por isso entregamos a denúncia à Justiça paulista, ao invés de remeter a denúncia à Procuradoria Geral da República ou ao Supremo Tribunal Federal", disse o promotor ao Congresso em Foco. Justificando que a entrega da denúncia não teve cunho político, Costa Filho afirmou que recebeu o inquérito da Polícia Civil há mais de um mês e seu prazo para oferecer a denúncia já havia expirado.
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A denúncia foi entregue ao juiz Lucio Enéas Alberto da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Os acusados foram denunciados por formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público. Segundo Costa Filho, os dois últimos delitos foram praticados 48 vezes por ex-funcionários da prefeitura e diretores da Leão&Leão, empresa acusada de praticar as fraudes e pagar mesada de R$ 50 mil a Palocci, que foi prefeito da cidade.
"É por esse motivo que a pena mínima para os acusados chega a 225 anos", explicou o promotor. Além do ex-ministro, foram denunciados Gilberto Mangione, substituto de Palocci na prefeitura, Donizete Rosa e sua esposa, Izabel Bordini, funcionários do município durante a gestão do ex-ministro. Durante o governo Lula, Donizete foi alçado ao cargo de diretor superintendente do Serpro, em Brasília, onde está até hoje.
Também foram denunciados Nelson Colela, ex-secretário da Casa Civil de Mangione, acusado de recolher a propina na Leão&Leão e entregá-la a Palocci; e três diretores da empresa, Carlos Alberto Leão, Luís Cláudio Leão e Wilnei Barquet.
Luiz Carlo Altimari, dono da Comercial Luizinho, foi acusado de falsificação de documento público. Segundo o Ministério Público, Altimari entregou para a Leão&Leão 1.315 notas fiscais frias para efetivar as fraudes. A pena prevista para o empresário é de 5.260 anos.
O advogado de Palocci, José Roberto Bartochio, disse, em entrevista à TV Bandeirantes, que não existe base legal para o pedido de prisão feito pelo Ministério Público, já que a competência para tal é do procurador-geral da República, porque o ex-ministro foi eleito deputado federal pelo PT. (Lúcio Lambranho e Diego Moraes)