O Ministério Público Eleitoral (MPE) em São Paulo recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, que absolveu o prefeito de Marília, Mário Bulgarelli (PSB), o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) e o deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB) de acusações de abuso de autoridade e de poder econômico na campanha eleitoral de 2006.
A Procuradoria Eleitoral paulista acusa Abelardo, ex-prefeito de Marília, e seu filho Vinícius de se beneficiarem de articulações do atual prefeito, que promoveu duas reuniões de apoio a suas candidaturas. O TRE arquivou a representação por falta de provas.
Segundo testemunhas, funcionários públicos municipais comissionados foram convocados para as reuniões, realizadas em imóveis do Sindicado dos Bancários, por seus superiores. Lá, afirma o MPE, foram coagidos a trabalhar em prol da campanha dos Camarinha sob pena de demissão.
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Outras testemunhas afirmaram ter constatado a presença de carros oficiais nas imediações do sindicato, além de afirmarem que os presentes à reunião assinaram listas de presença com nome, endereço e telefone.
O Ministério Público também alega que as votações expressivas de Abelardo e Vinícius Camarinha em Marília são indícios da compra de votos. Dos 78.357 votos obtidos pelo deputado federal, 36,47% vieram da cidade de Marília. O mesmo ocorreu com Vinícius Camarinha, cujos votos recebidos no município computam 33,59% do total de 94.551 votos.
A Lei das Inelegibilidades determina que o uso de bens públicos em favor de candidaturas seja punido com a inelegibilidade por três anos contados a partir da data do crime – a eleição de 2006, no caso. (Carol Ferrare)
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Senado ainda não enviou documentos de Renan à PF
A Polícia Federal recebeu ontem um ofício do ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizando o início da nova perícia dos documentos apresentados pela defesa do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entretanto, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o trabalho ainda não pôde começar porque o Senado esqueceu de encaminhar junto com o pedido os documentos a serem periciados.
Renan é acusado de aceitar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagasse a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso. Para provar sua inocência, o senador entregou ao Conselho de Ética notas fiscais, Guias de Transporte Animal (GTAs) e extratos bancários que demonstrariam que ele possuía os recursos necessários para pagar a pensão de R$ 16 mil.
Contudo, uma perícia preliminar da PF realizada no final de junho encontrou diversas inconsistências na documentação (leia mais), o que contribuiu para piorar a crise que já assolava o conselho.
O primeiro relator, senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), recomendou o arquivamento da representação contra Renan com apenas uma semana de apuração. Diante da insistência dos pares em aprofundar a investigação, renunciou ao cargo alegando problemas de saúde.
Assumiu a relatoria Wellington Salgado (PMDB-MG), que tentou aprovar o parecer de Cafeteira e, diante da resistência dos demais senadores, desistiu da missão apenas 24h depois de aceitá-la. Sem um novo relator, o presidente do Conselho de Ética, Sibá Machado (PT-AC), renunciou também.
Assumiu o comando do colegiado o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Depois de convidar e desconvidar o líder do PSB Renato Casagrande (ES) para o cargo de relator, ele optou por nomear uma comissão de inquérito para estudar as acusações contra Renan. Compõem essa comissão Casagrande, Almeida Lima (PMDB-SE) e Marisa Serrano (PSDB-MS).
Casagrande e Marisa defendem o aprofundamento das investigações e prepararam as 30 perguntas que a PF deve responder nos próximos 20 dias (leia mais). Já Almeida Lima afirma que o Conselho está extrapolando sua função. (Carol Ferrare)