Movimento Negro quer engajar-se na defesa das cotas no julgamento que haverá no STF
Mário Coelho
Integrantes do Movimento Negro Unificado (MNU) entraram na tarde desta sexta-feira (20) com um pedido para participar da defesa do sistema de cotas raciais no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles reivindicam entrar no processo de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que questiona a seleção diferenciada na Universidade de Brasília (UnB), feita pelo DEM.
No pedido, o MNU apresenta depoimentos de alunos que conseguiram ingressar no ensino superior por meio do sistema de cotas. Os integrantes do movimento também querem mostrar no documento que a política de cotas tem justificativa histórica e social para existir. A data escolhida para entrar com o pedido de “amicus curiae” – em latim, “amigos da corte”, instituto que permite a terceiros discutir uma tese que afete toda a sociedade – é simbólica. Hoje comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra
A data é uma homenagem a Zumbi, líder máximo do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência negra, assassinado em 20 de novembro de 1695. “Todos os dias são os nossos dias. Mas essa é uma data que representa muito para nós”, afirmou Paula Balduíno de Melo, integrante do MNU. Além de entrar com o pedido de amicus curiae, o movimento também lança hoje um jornal com reportagens, artigos e charges falando sobre o tema, entre outros. Intitulado Nosso Jornal, a publicação tem 12 páginas e terá sua estreia na Feira do Livro de Brasília.
O lançamento do jornal faz parte de uma mobilização pela conscientização sobre a política das cotas nas universidades e de outros assuntos relativos ao movimento negro. Até o próximo ano, os membros do MNU pretendem intensificar as conversas para que o sistema seja mantido. Em março do próximo ano, participam de audiência pública no STF para discutir o assunto. Ao mesmo tempo, pretendem lançar a segunda edição do Nosso Jornal, além de divulgar o resultado da audiência no Supremo.
Após a audiência, a intenção é intensificar o corpo a corpo com os ministros do próprio Supremo. “Não faremos o movimento somente para o interior do Supremo, mas também para a sociedade em geral saber das lutas”, disse Paula. A ADPF 186 não tem data para ser julgada. Mas estima-se dentro da corte que deve entrar na pauta até junho do próximo ano. O relator da ADPF é o ministro Ricardo Lewandowski.
O DEM, autor da ação, justifica no documento que não é a cor da pele o que impede as pessoas de chegarem à universidade, “mas a péssima qualidade das escolas que os pobres brasileiros, sejam brancos, pretos ou pardos, conseguem frequentar”. “Se o impedimento não é a cor da pele, cotas raciais não fazem sentido. Onde quer que tenham sido adotadas, as cotas não beneficiam os mais necessitados”, disse o documento, feito pela procuradora no Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann.
Do outro lado, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) apresentaram pareceres favoráveis à manutenção das cotas raciais no vestibular da UnB. Para os dois órgãos, as cotas são compatíveis com o princípio da igualdade previsto na Constituição e o estado democrático de direito.
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