O juiz federal Sergio Moro informou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não investigou autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares. Os esclarecimentos constam de ofício no qual o juiz remeteu ao ministro Teori Zavascki seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Sérgio Moro cumpriu determinação do ministro, que suspendeu os processos.
Segundo Moro, todos os casos em que delatores citaram pessoas com prerrogariva de foro, as investigações foram conduzidas pelo Supremo. As investigações relacionadas à Usina de Angra 3 foram iniciadas a partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, ex-executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato. A força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal Othon Luiz Pinheiro da Silva.
“Esclareço ainda, quanto ao depoimento de Dalton Avancini, que, em relação aos acusados ou investigados na assim denominada Operação Lava Jato, sempre que, em alguma colaboração premiada, foi feita referência a autoridades com foro, o procedimento foi realizado perante o procurador-geral da República e esta egrégia Suprema Corte, como foi o caso de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Ricardo Ribeiro Pessoa e outros, e que, se isso não foi feito em relação à colaboração de Dalton Avancini, foi porque ele não revelou, na ocasião e perante este Juízo, a identidade de nenhuma autoridade com foro envolvida em crime”, informou Moro.
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Na sexta-feira (2), Zavascki decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da Lava Jato, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada.
A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez e preso na Lava Jato. Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.
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