Responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba (PR), o juiz federal Sérgio Moro assumiu as investigações sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, em 3 de maio, o novo entendimento sobre foro privilegiado. Agora titular do caso, Moro determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar a denúncia de que Richa recebeu R$ 3 milhões da Odebrecht como contrapartida ao favorecimento da empresa na licitação da PR-323, rodovia no noroeste do Paraná.
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Como este site mostrou em 17 de abril de 2017, Richa foi um dos governadores que, citados em dezenas de delações da Odebrecht, foram acusados de receber ilegalmente dinheiro da empresa para campanhas eleitorais. O nome do tucano figura nas planilhas da empresa atrelado a dois apelidos: Brigão e Piloto. As informações constam de vídeos gravados para a força-tarefa de investigadores pelo ex-executivo da empresa na região Sul, Valter Lana, e pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior. Além de Benedicto, Richa também foi delatado por Valter Lan, ex-executivo da Odebrecht na região Sul.
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Reveja:
Em seu despacho, Moro fixou prazo de 30 dias para a PF e o Ministério Público Federal (MPF) reiniciem as apurações. O juiz reivindicou a competência para conduzir as investigações sobre as suspeitas de que o governo Richa atuou, em 2014, para favorecer a Odebrecht na licitação das obras naquela rodovia.
O caso transcorre sob segredo de Justiça. Em observância ao julgamento do STF sobre restrições ao foro privilegiado, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou em 26 de abril a transferência dos autos do processo para Moro e para a Justiça Eleitoral paranaense.
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Richa deixou o governo do estado para concorrer ao Senado e, por isso, perdeu o direito ao foro no STJ, razão que também interferiu no deslocamento de instância. Por meio de nota, a defesa do tucano diz esperar a análise de um recurso contra o envio do caso para o Paraná. “A defesa entende que, com o julgamento deste recurso, deverá ser reformada a decisão proferida, determinando a remessa para a Justiça Eleitoral, nos mesmos moldes de decisões de casos similares”, diz trecho do comunicado.
Já o PSDB diz que todos os gastos de campanha transcorreram dentro da legalidade e que as contas do partido foram aprovadas na Justiça Eleitoral. Por seu turno, a Odebrecht reiterou a resposta-padrão que tem dado quando consultada, de que está colaborando com a Justiça e que assinou acordo de leniência com o Brasil e outros seis países. Além disso a empreiteira diz ter concebido e posto em operação “sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes e adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas a ética, a integridade e a transparência”.
Áudios comprometedores
Segundo a revista IstoÉ deste fim de semana, gravações de diálogos entre o ex-chefe de gabinete de Beto Richa, Deonilson Roldo, e um construtor com interesse em participar de licitação para a duplicação da PR-323 sinalizam que a gestão do tucano direcionou o projeto para a Odebrecht. Na ocasião, o tucano estava em campanha para reeleição no governo do Paraná.
“No diálogo, Roldo tenta convencer Pedro Rache, diretor-executivo da Contern, uma construtora do grupo Bertin, a desistir da licitação para duplicação da PR-323, pois, segundo o chefe de gabinete, a obra já estaria prometida para a Odebrecht. O encontro foi realizado em 24 de fevereiro de 2014 dentro do Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná”, diz trecho da reportagem assinada por Ary Filgueira.
Ouça o diálogo:
A empreiteira venceu a licitação, com a obra orçada em R$ 7 bilhões, mas o projeto jamais foi transposto do papel para a rodovia. Ontem (sexta, 11), a governador Cida Borghetti (PP), vice de Richa, ordenou a exoneração de Deonilson de seis cargos que o ex-chefe de gabinete ocupava no governo paranaense. Ele nega as acusações e disse jamais ter operado esquema de doações ilegais.
“O desenrolar dos fatos, no entanto, deixa claro que havia mesmo um acerto do governo Richa com a empreiteira. Tanto que o grupo Bertin saiu mesmo do páreo, como queria Deonilson, e a Odebrecht venceu a licitação. Mais do que isso: por ter levado a obra da PR-323, a empreiteira recompensou Richa com R$ 2,5 milhões via caixa dois para sua campanha à reeleição, segundo depoimento de um executivo da própria Odebrecht. Ou seja, os áudios fornecem robustez à denúncia, ao contribuir para fechar o quebra-cabeças que liga o governo do Paraná à negociata com a Odebrecht”, acrescenta a revista.