A bancada do PT na Câmara divulgou nota, nesta quinta-feira (17), em que critica duramente o juiz federal Sérgio Moro, a quem acusa de errar “feio juridicamente” e jogar o país “à beira de uma convulsão social”. A última queixa dos petistas em relação ao juiz que preside a Operação Lava Jato na Justiça Federal se refere à divulgação da conversa por telefone entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. No diálogo, Dilma avisa Lula que está enviando a ele o “termo de posse” para ele usar em “caso de necessidade”. A nomeação do petista como ministro da Casa Civil foi publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União.
“Mais uma vez, o juiz errou feio juridicamente e se meteu na disputa política, desta vez com o agravante de incentivar a radicalização de setores exaltados entre os defensores do impeachment, jogando o país à beira de uma convulsão social”, diz a nota encabeçada pelo líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA). Após a nomeação de Lula e a divulgação do áudio, diversas capitais, como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, registraram protestos contra o governo e o PT.
No comunicado, a bancada petista afirma que Moro, além de provocar confronto social, cometeu duas ilegalidades com a divulgação do áudio. “Primeiro, a gravação de conversas telefônicas do Presidente da República, com qualquer pessoa, possui sigilo de Estado e deve ser submetida a investigação do Supremo Tribunal Federal; depois, o ex-presidente Lula já tinha sido nomeado ministro;portanto, suas gravações deveriam ser também remetidas ao STF.”
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Os petistas também comparam o atual momento político a dois episódios históricos do país: o suicídio do ex-presidente Getúlio Vargas, em 1954, e a deposição, pelo golpe militar, do ex-presidente João Goulart, em 1964. “ A defesa do impeachment, sem crime de responsabilidade, rompe a democracia tão arduamente conquistada. É uma palavra de ordem em busca de uma justificativa”, diz a nota.
Leia a íntegra da nota da bancada do PT na Câmara:
”O Brasil vive um clima de intenso acirramento político, de análises tão rápidas quanto limitadas, em que prevalecem perigosamente os interesses de grupos específicos, e não os do país.
PublicidadeA defesa do impeachment, sem crime de responsabilidade, rompe a democracia tão arduamente conquistada. É uma palavra de ordem em busca de uma justificativa.
As paixões explodem nas ruas, são alimentadas por um noticiário nitidamente engajado (como ocorreu contra os presidentes Getúlio Vargas e João Goulart) e são estimuladas por ações de órgãos de Estado livres para agir nas investigações, mas sem ter a correspondente responsabilidade funcional.
Ontem, dia 16, os acontecimentos comprovaram a nocividade do processo em curso.
Após a publicação no Diário Oficial da União da nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil, o juiz Sérgio Moro levantou o sigilo das gravações telefônicas entre o ex-presidente e a presidenta Dilma. Mais uma vez, o juiz errou feio juridicamente e se meteu na disputa política, desta vez com o agravante de incentivar a radicalização de setores exaltados entre os defensores do impeachment, jogando o país à beira de uma convulsão social.
A divulgação das gravações, além de jogar para o confronto social, com grave ataque à ordem pública, possui duas flagrantes ilegalidades: primeiro, a gravação de conversas telefônicas do Presidente da República, com qualquer pessoa, possui sigilo de Estado e deve ser submetida a investigação do Supremo Tribunal Federal; depois, o ex-presidente Lula já tinha sido nomeado ministro;portanto, suas gravações deveriam ser também remetidas ao STF.
Assim, nós, deputados federais do Partido dos Trabalhadores tornamos pública nossa posição em defesa incondicional da democracia, ao tempo em que defendemos toda e qualquer investigação, desde que feita dentro da legalidade.
Fora desses parâmetros, abre-se uma fase tão imprevisível quanto irresponsável na vida nacional, com as consequências historicamente conhecidas e lamentadas por todos os que têm compromisso com a democracia.
A Bancada do PT se coloca, incondicionalmente, na defesa da legalidade e repudia com veemência todos os atos que contribuam para o acirramento dos ânimos políticos, mais ainda quando são ilegais.
Brasília, 17 de março de 2016”