O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu 140 prisões em flagrante para prisões preventivas (sem prazo definido) ao analisar as audiências de custódio de presos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Ele considerou que, nesses casos, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para o ministro, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
A prisão preventiva é uma espécie de prisão cautelar, em que há provas do delito e indícios de autoria. A modalidade é adotada como forma de proteger a sociedade, pois se entende que o acusado, em liberdade, poderia incorrer novamente em crimes ou prejudicar o andamento do processo com a destruição de provas.
Moraes também concedeu liberdade provisória a outros 60 presos. Segundo ele, embora haja fortes indícios de participação dessas pessoas nos crimes a ela atribuídas, ainda não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público contra elas. Os acusados terão de usar tornozeleira eletrônica e obedecer a uma série de restrições, como suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos e entrega de passaportes.
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Foram realizadas até terça-feira (17) 1.459 audiências de custódia. Cabe a Moraes, agora, decidir quem seguirá preso e quem poderá responder a processo em liberdade. A previsão é que as decisões sejam tomadas pelo ministro até sexta-feira (20). As decisões serão remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor-geral da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.