[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo]Miro em 2004, como ministro de Lula: defesa do Congresso
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“Os cidadãos, de um modo geral, sentem falta do Parlamento quando começa faltar a liberdade de imprensa, quando pessoas começam a ser presas arbitrariamente. Então, o Parlamento aberto é melhor do que qualquer Parlamento fechado. Por isso a nota 10”, argumentou o deputado, eleito pela primeira vez eM 1970, pelo antigo MDB.
Congresso em Foco – Por ser o decano da Câmara, coube ao senhor conduzir a primeira reunião plenária da legislatura. Do alto da Mesa, o senhor gostou do que viu na plateia? O novo Congresso é melhor ou pior que os anteriores?
Miro Teixeira – Necessariamente, um mandato é diferente do outro, não há um mandato igual ao outro. E esse mandato vai precisar ser muito criativo… Eu li outro dia uma frase – que não é minha, por isso estou dizendo que li (risos) – que é muito interessante: os fatos nos permitem organizar o que se passou. Agora, nós teremos o dever de indicar as soluções. Não vai ser uma legislatura de debates de políticas adjetivas, conceituais. Vai ser uma legislatura de debates sobre soluções objetivas, de políticas substantivas, que atendam ao povo lá ponta. Persistem as dificuldades nas questões de segurança, saúde, educação, habitação. Acrescente-se a isso água e energia. Se cuidar dessa pauta pura e simplesmente, essa legislatura terá dado uma grande contribuição. Necessariamente, terá de acontecer ou tudo ou parte disso.
A presidenta Dilma Rousseff já fez mais de uma vez a defesa de uma reforma política. Eduardo Cunha, em que pesem todas as suas divergências em relação ao governo, à frente da pauta da Câmara pode mais atrapalhar do que ajudar?
Esses discursos de intenção são neutros. Eu nunca vi alguém fazer uma mensagem anunciando más intenções. Se você pegar essas mensagens da presidente da República, verá que são um anúncio de boas intenções. Vamos ver como isso se efetiva. Não adianta tentarmos imaginar um plano de trabalho em cima de uma mensagem. Vamos ver os projetos, como é que vai viabilizar [a pauta]. A Presidência da República tem a prerrogativa de iniciar uma emenda constitucional. A Assembleia Nacional Constituinte foi convocada por uma mensagem do [então] presidente Sarney. Não estamos em um ambiente de ruptura, não vivemos uma revolução. Vivemos uma eleição. Assim mesmo, mesmo sem essa ruptura institucional, eu, pelo menos, defendo, que é possível, sim, fazer revisão constitucional. Podem usar o nome que quiserem… Constituinte restrita. A rigor, nós precisamos modernizar o funcionamento dos Poderes. Quando se fala genericamente em reforma política, nada se está abordando. Essa é a questão. Isso é um título: “reforma política”. Agora, dentro desse título tem o quê? Quer o quê? Mudar o sistema de voto? Querem acabar com o Senado, e fazer o unicameralismo? Quer acabar com os suplentes de senador? Quer mudar o sistema eleitoral da Câmara? Enfim não basta falar sobre reforma política, tem que mandar o projeto – pode ser pelo seu líder na Câmara – e efetivar isso que é só uma intenção.
PublicidadeNesse contexto de crises de toda ordem – política, econômica, climática – a presidenta Dilma pode ser vítima de uma situação que culmine em impeachment?
Zero [de chance]. O impeachment é um recurso extremo de defesa da sociedade, quando um presidente da República, no exercício do mandato, pratica um crime definido na lei. Não há essa possibilidade até o presente momento. Se amanhã a presidente da República praticar um crime no exercício do mandato, essa hipótese poderá ser examinada. Ou seja: hoje a hipótese é zero.
Tanto o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto o da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em algum momento foram mencionados nas investigações da Operação Lava Jato. Isso é não é muito grave para o Congresso?
Todas as situações são muito graves. Já tivemos inclusive um impeachment de presidente da República. O importante é a normalidade democrática. Nós temos as garantias constitucionais, a democracia brasileira está testada. Qualquer coisa será resolvida segundo o devido processo legal. E que se aplique a lei, pura e simplesmente.
Por falar em democracia, o Brasil teve alguns avanços democráticos, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Ficha Limpa. Mas casos como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado em segunda instância e sob risco de ser preso pela Interpol se deixar o país, não significam um retrocesso?
Creio que, se a Justiça deu a ele o registro [de parlamentar eleito], examinou essas possibilidades que você acabou de descrever. Ele condenado em segundo grau, aí é com a Lei da Ficha Limpa aplicável. Então, se a Justiça Eleitoral lhe deferiu o registro, ou se indeferiu o registro e ele obteve uma revisão dessa decisão em outra instância… Bom, ele está aí, amparado pela lei, e com o voto dos eleitores. Se isso me agrada ou não é outra discussão.
Instado pelo Congresso em Foco a dar uma nota ao Congresso atual, o deputado Chico Alencar (RJ), que disputou a Presidência da Câmara pelo Psol, deu nota 2. O senhor daria que nota?
Eu dou nota 10, porque o Parlamento é sempre uma instituição muito valorizada quando está fechada. Os cidadãos, de um modo geral, sentem falta do Parlamento quando começa faltar a liberdade de imprensa, quando começa a faltar o habeas corpus, quando pessoas começam a ser presas arbitrariamente. Então, o Parlamento aberto é melhor do que qualquer Parlamento fechado. Por isso a nota 10.