Em ofício encaminhado hoje (7) à CPI das ONGs, os ministros do Turismo, Marta Suplicy, e do Trabalho, Carlos Lupi, pediram mais tempo aos senadores para responder aos questionamentos feitos pela comissão sobre repasses feitos por suas pastas, ainda em gestões anteriores, para entidades privadas sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, igrejas e sindicatos rurais.
Marta pediu mais 21 dias, a contar de hoje, para dar explicações. Lupi solicitou mais duas semanas. Com base em reportagens publicadas pelo Congresso em Foco, os senadores da CPI querem saber se os ministérios contrariaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao fazer esses repasses.
Em confronto com a LDO
Levantamento exclusivo ao qual este site teve acesso revela que o governo federal repassou, de forma irregular, mais de R$ 17 milhões para organizações não-governamentais, entidades privadas sem fins lucrativos, sindicatos, centrais sindicais e ao Senai, braço de educação profissional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos últimos quatro anos (leia mais).
Os repasses saíram do Ministério do Trabalho entre o início de 2003 e o último dia 30 de agosto. De acordo com o consultor de orçamento da Câmara Leonardo Rolim, responsável pelo acompanhamento da pasta, a liberação desses recursos para 45 entidades (veja a lista completa), por meio de 110 convênios firmados pelo governo federal, contraria a LDO.
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Todas as liberações para as 45 entidades citadas no levantamento são de investimento e só poderiam ter sido executadas, segundo a legislação orçamentária, por organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) devidamente registradas no Ministério da Justiça (MJ).
Criadas por meio da Lei 9.790, de 1999, mais conhecida como Lei do Terceiro Setor, as oscips são entidades que conseguiram o reconhecimento oficial após cumprirem uma série de requisitos de transparência administrativa exigidos pelo MJ.
Walfrido
Em relação ao Turismo, o alvo das investigações é o repasse supostamente irregular de mais de R$ 24 milhões a entidades privadas sem fins lucrativos, igrejas e sindicatos rurais entre 2003 e 2006, durante a gestão de Walfrido dos Mares Guia, atual ministro das Relações Institucionais.
Os 52 convênios firmados pelo Ministério do Turismo nesse período serviram, principalmente, para a construção e a ampliação de sedes e obras físicas das entidades, o que é proibido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (leia mais).
Desde 2006 a LDO proíbe a liberação de recursos para que qualquer tipo de ONG construa ou amplie suas dependências, exceto quando se tratar de obra de adequação necessária para instalação de equipamentos comprados pelo mesmo convênio, o que não ocorreu em nenhum desses casos. As LDOs de 2003 a 2005 permitiam apenas a ampliação dos prédios.
A proibição está baseada no princípio de que a parceria entre a União, as ONGs e as oscips deve ficar restrita a ações de interesse mútuo e não pode se destinar a aumentar o patrimônio privado dessas entidades (entenda o que diz a LDO).
Do total de 13 sindicatos rurais beneficiados, 12 são de Minas Gerais, base eleitoral do ministro e de seus principais correligionários do PTB mineiro. Além disso, segundo a Lei 9.790/99, que criou esse tipo de entidade, sindicatos e igrejas incluídos na lista de liberações de Walfrido não podem ser considerados oscips. (Lúcio Lambranho)