O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, diz que o reajuste corrige perdas acumuladas desde 2009
Em sessão administrativa nesta quinta-feira (28), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram proposta de aumento dos próprios salários, de R$ 29.462,25 para R$ 35.919. A proposta de reajuste de 22% vai ser enviada ao Congresso, que poderá incluí-lo no orçamento da União para 2015. A justificativa para o aumento é recompor perdas inflacionárias. A remuneração desejada pelos ministros da corte máxima do Judiciário brasileiro representa quase 50 vezes mais do que o valor atual do salário mínimo.
Se o aumento for aprovado pelos parlamentares e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os ministros passarão a receber o novo salário a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Pela Constituição Federal, a remuneração dos 11 ministros do STF é teto do funcionalismo público. Por isso, se confirmado, o aumento vai gerar efeito cascata, pois diversos ocupantes de cargos do próprio Judiciário, do Legislativo e do Executivo recebem salários com base na quantia fixada para os integrantes do Supremo.
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Em nota publicada em seu portal, o Supremo informou que o reajuste foi aprovado por unanimidade. Segundo o presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, os cálculos levaram em conta as perdas acumuladas entre 2009 a 2013 e a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014.
O aumento será proposto antes mesmo que o Congresso vote pedido de reajuste – fixando o subsídio de ministro do STF em R$ 30.658,42 – que o Supremo pretendia fazer valer a partir de janeiro de 2014. O projeto se encontra em andamento na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados desde outubro de 2013.
Ao mesmo tempo, o STF encampa a aprovação da PEC 63/2013, em discussão no Senado. Ela cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público que não devem ser considerados para efeito de cálculo do teto salarial. Ou seja: na prática, ela acaba com o teto para magistrados e membros do MP.
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