Deputados buscam assegurar a aposentadoria pelas regras atuais do PSSC
O ministro da Defesa, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) cumpriu 10 anos de mandato na Câmara dos Deputados, mas está perto de conseguir a sua aposentadoria. Em novembro do ano passado, o parlamentar conseguiu, sem qualquer custo, a autorização do aproveitamento de 9.496 dias – ou 26 anos – do seu tempo de contribuição ao INSS no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ao completar o mandato, já terá direito a uma aposentadoria de R$ 11,5 mil.
O colega Bruno Araújo, deputado e ministro das Cidades, tem 44 anos e demonstra ser um homem previdente. Ele também completou apenas 10
anos de mandato como deputado federal, mas está buscando averbações (aproveitamento de tempo de outros mandatos) para aumentar o seu tempo de contribuição. Araújo já conseguiu a aprovação de 13 anos e 10 meses relativos aos mandatos como deputado estadual em Pernambuco, mais 252 dias como contribuinte da Fundação de Aposentadorias dos Servidores de Pernambuco. Teve autorizado ainda o aproveitamento de dois anos do mandato de deputado federal. Terá que pagar R$ 892 mil pelas averbações.
Leia também
Enquanto não acontece a reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso, muitos deputados buscam assegurar a aposentadoria pelas regras atuais do PSSC. Há dúvidas se os congressistas estarão submetidos a todas as normas do projeto do Executivo, como a idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral. Reportagem publicada ontem no Congresso em Foco mostrou o caso de um deputado que se aposentou depois de apenas dois anos no mandato.
PublicidadeQuestionado sobre esses pontos da reforma, Jungmann evitou uma resposta direta: “Previdência não é nossa área/pasta. Portanto, não comentarei pontos específicos. Porém e globalmente, entendo a reforma como necessária e a apoio”. Sobre a aplicação das regras da reforma ao plano dos congressistas, respondeu: “Estamos consultando a AGU quanto a isso. Até lá, não receberemos um centavo além do teto”.
Caberá também à Advocacia Geral da União definir se o plano parlamentar é público ou privado, explicou. Ele acrescentou que iniciou suas contribuições ao PSSC em 2003, tendo nove anos de contribuição registrados. Procurado pelo Congresso em Foco, o ministro/deputado Bruno Araújo não respondeu aos questionamentos enviados.
Com apenas dois anos de mandato na Câmara, o deputado Goulart (PSD-SP) já está buscando a sua aposentadoria. Ele conseguiu aprovar a averbação de 18 anos de mandatos de vereador em São Paulo, ao custo de R$ 1,6 milhão. E acrescentou mais cinco anos e quatro meses, de forma “não onerosa”, de contribuições ao Instituto de Previdência do Município de São Paulo. Ao completar o primeiro mandato, terá pelo menos 27 anos para o cálculo da aposentadoria, que ficará em R$ 26 mil.
Para se aposentar pelo PSSC, o parlamentar tem que completar 60 anos de idade e 35 de contribuição, que pode incluir mandatos de deputado federal, estadual, vereador, prefeito e INSS. Para o cálculo do valor da aposentadoria, contam todos os mandatos federais, estaduais e municipais. As averbações são aprovadas pela Câmara, mas podem ser usadas parcialmente, até completar o tempo suficiente para assegurar o benefício. Alguns deputados não conseguem pagar o valor determinado pela Câmara. O período que não é utilizado é “desaverbado”.
“Barbaridade!”
O ex-deputado Vilson Covatti (PP-RS) cumpriu dois mandatos na Câmara, entre 2007 e 2015. Está agora tentando conseguir tempo de contribuição suficiente para conseguir a aposentadoria. Ele ingressou no PSSC em novembro de 2015 e já conseguiu aprovar a averbação de 17 anos e 11 meses pelos mandatos de deputado estadual e de vereador em Frederico Westphalen (RS). Acrescentou a isso três anos de mandato de deputado federal, ao custo de R$ 205 mil, porque que está recuperando o período em que não era filiado ao plano dos congressistas. Mas isso tudo custa um bom dinheiro.
Covatti conta como está o processo: “Averbei dois mandatos. Não consegui todos, não tinha dinheiro para pagar, é muito caro. Barbaridade!” Ele relata os próximos passos: “Posso somar com o que recolhi no INSS. Agora estou juntando as certidões, anos de advogado, professor. Vou ter que continuar pagando até completar os 35 anos”.
“Daqui pra frente”
O deputado Paulo Feijó (PR-RJ) considera necessária a reforma da Previdência, embora ache algumas medidas muito “pesadas”. “As mudanças
têm que ser feitas, mas são medidas pesadas. Que não seja os 49 [tempo de contribuição para a aposentadoria integral], mas alguma coisa deve ser feita. Hoje, o buraco está muito grande e, daqui a pouco, ninguém mais recebe nada, vai quebrar tudo”. Sobre a adequação do plano dos congressistas às regras da reforma, afirma: “Tem que se adequar, daqui para frente, tem que se adequar. Não pode os deputados manterem essetipo de previdência no momento em que o Brasil passa por essa dificuldade. Mas eu sou de acordo que os direitos adquiridos têm que ser preservados. Agora, daqui pra frente, engloba todo mundo”.
Ainda falta algum tempo para completas os 35 anos de contribuição, mas ele vai usar um tempo da Rede Ferroviária. “Tenho 38 anos de Rede. Isso eu vou somar para completar os 35 anos. O que acontece? A política é muito cruel, é um jogo pesado. Se não tenho essa aposentadoria, eu iria me aposentar praticamente na Previdência, R$ 5 mil no teto. Mas isso é o preço que a gente paga na política”.