Em reunião da Comissão Representativa, titular da pasta voltou a negar as irregularidades na distribuição de recursos. Foto: Saulo Cruz/Agência Câmara
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, afirmou nesta quinta-feira (12), em reunião da Comissão Representativa do Congresso, que a liberação de verbas para Pernambuco, seu estado natal, seguiu critérios técnicos. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, 90% das verbas para obras de prevenção de desastres climáticos acabaram nos cofres pernambucanos. Falando a deputados e senadores, ele repetiu a defesa feita anteriormente por meio de notas oficiais.
Mencionando perdas bilionárias provocadas nas áreas urbanas e rurais em Pernambuco, Bezerra negou a hipótese de privilegiar o estado na destinação de recursos, e disse que as liberações seguiram critérios técnicos. “A decisão foi tomada em avaliação técnica, de forma correta, adequada, para poder remediar uma situação recorrente que causou prejuízos bilionários”, disse. O ministro afirmou que os produtores agrícolas pernambucanos tiveram perdas da ordem de R$ 2 bilhões em razão do mau tempo.
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Já sobre a acusação de nepotismo na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Bezerra disse não ter qualquer participação na composição da diretoria da estatal. “Nunca houve indicação ou nomeação de parentes por parte do ministro para a direção da empresa Codevasf. A indicação que seu foi pela vacância do cargo – e, ocorrendo a vacância, o estatuto dispõe em seu artigo 22, parágrafo único, que responderá pelas atribuições do órgão seu integrante mais antigo”, acrescentou, lembrando que a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério da Casa Civil foram acionadas para analisar a nomeação e atestaram “a regularidade da situação”.
Dizendo ter mais de 30 anos de vida pública, sem qualquer mácula, no Legislativo e no Executivo federais e estaduais, Fernando Bezerra indiretamente mencionou o apoio que tem do Palácio do Planalto para permanecer no cargo. “Não há contas julgadas irregulares, nem pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nem no Tribunal de Contas da União. Não tenho condenação em qualquer instância do Judiciário”, emendou. Segundo ele, desde que a reportagem de O Estado de S. Paulo foi publicada, emitiu em nome do ministério 13 notas de esclarecimento. “Todas mereceram a devida e correta explicação para cada um dos fatos que foram levantados.”
A audiência com Fernando Bezerra ocorre em pleno recesso parlamentar. Por isso, ele fala a deputados e senadores integrantes da Comissão Representativa do Congresso. A sessão foi convocada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Desde a semana passada, o ministro da Integração Nacional tem monopolizado o noticiário político. São três acusações: priorizar Pernambuco na liberação emergencial de 90% dos recursos destinados a minimizar catástrofes naturais, garantir com exclusividade a liberação de emendas ao orçamento apresentadas pelo deputado Fernando Coelho (PSB-PE), seu filho; e a tese de nepotismo (nomeação de parentes) protagonizada por seu irmão, Clementino Coelho, que presidiu a Codevasf no último ano.
Ex-prefeito de Petrolina (PE), o ministro iniciou o discurso fazendo elogios à imprensa “livre, crítica, vigilante” que o tem posto no noticiário nos primeiros lances políticos do ano. Também reverenciou a Política Nacional de Defesa Civil implementada por um grupo interministerial encabeçado pela pasta. Em seu discurso introdutório, Fernando extrapolou os 30 minutos regimentais concedidos, e fez apenas menções superficiais às acusações, deixando para aprofundar as explicações durante as questões levantadas pelo colegiado.
Contradição
Um dos autores do requerimento de convocação do ministro, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), foi o primeiro a ocupar a tribuna do plenário para fazer questionamentos. E iniciou sua fala com uma alfinetada no governo Dilma Rousseff. “Os ministros do PT [acusados de corrupção] não vieram se explicar. Eu indagaria: os ministros do PT estão impedidos de vir ao Congresso Nacional? Se estaria consagrando a tese de que haveria ministros de primeira e segunda classe? Não dirijo essas perguntas ao ministro. Quem sabe a presidenta Dilma possa respondê-las”, questionou o tucano, iniciando suas indagações com o caso de Pernambuco.
Alvaro quis saber se o maior volume de recursos destinado para Pernambuco foi orientação presidencial, como chegou a ser veiculado na imprensa. “Estaria o senhor ministro voltando as costas para os demais estados brasileiros em estado de calamidade pública. Eles não podem ser órfãos da República. É irresistível indagar: os mortos da região serrana do Rio de Janeiro não sensibilizam o governo?”, declarou o senador, em seguida mencionando tragédias similares em Santa Catarina e Paraná, todas em 2011. O ministro negou o favorecimento e reforçou o discurso do critério técnico que nortearia a política da pasta.
Em seguida, o tucano quis saber sobre as acusações de beneficiamento do filho, Fernando Coelho, único parlamentar a ter atendidas em sua totalidade o empenho de emendas apresentadas ao orçamento de 2012. “Quando há interesse parlamentar, pessoal, político, etc, o interesse público fica em segundo plano”, arrematou.
“Quero reiterar o que já havia dito em minha apresentação: 54 deputados tiveram [liberadas] 100% de suas emendas. O deputado Fernando Coelho também teve 100% de suas emendas – e não só no ano passado, mas também em 2010 e em 2009. Isso não é um privilégio, uma exceção”, defendeu-se Bezerra, para quem o ideal seria que todos os 594 parlamentares da atual legislatura fossem integralmente atendidos. Já em relação à nomeação do irmão na Codevasf, o ministro reiterou que teve a preocupação de consultar os órgãos fiscalizadores para a detecção de eventuais irregularidades.
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Rito
Seguindo o mesmo ritual de outros ministros envolvidos em denúncias de corrupção, o ministro Fernando Bezerra compareceu ao Congresso para se defender de denúncias e tentar permanecer no posto. Mas, de forma até hoje inédita, ele foi ouvido em pleno recesso, no âmbito da Comissão Representativa do Congresso – o colegiado está de “plantão” entre os dias 23 de dezembro e 1º de fevereiro, e é responsável por representar as duas Casas legislativas no período. O ano legislativo começa em 2 de fevereiro. Apenas quatro deputados e um senador são de oposição.
A oposição já havia apresentado dois requerimentos de convocação do ministro – um do PPS e outro de Alvaro Dias. No entanto, como o ministro aceitou comparecer espontaneamente, os requerimentos de convocação sequer precisaram ser votados. Até porque José Sarney já havia confirmado a realização do colegiado para os esclarecimentos de Fernando Bezerra – segundo a assessoria da Mesa Diretora do Senado, houve um acordo entre Sarney, que também preside a comissão, e o ministro para o comparecimento espontâneo ao Congresso.
Na última semana, o ministro encaminhou um ofício à Mesa Diretora do Senado se dispondo a comparecer espontaneamente à reunião. Também na semana passada, o PPS pediu a convocação dele e de uma reunião do colegiado para discutir medidas de prevenção a catástrofes climáticas.
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Colaborou Mariana Haubert