A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) apresenta nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um requerimento para que sejam ouvidos em audiência pública o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e os ministros que o antecederam, os deputados Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Miro Teixeira (PDT-RJ), para discutir os critérios de renovação das concessões de rádio e TV.
Reportagem de hoje da Folha de S. Paulo diz que, em ato inédito, o presidente Lula pediu ao Congresso a devolução de 225 processos de renovação de concessões de rádio e televisão, ameaçados de rejeição pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A medida impediu o fechamento de emissoras de políticos que estão com concessões vencidas, algumas há mais de 15 anos, e que continuam funcionando.
Segundo a matéria de Elvira Lobato, o governo agiu a pedido do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que tem duas rádios e uma TV nesta situação, e que se viu ameaçado de perder as emissoras.
A suspeita é de que a devolução dos pedidos de renovação tenha sido para proteger parlamentares que têm a concessão de algumas dessas emissoras. De acordo com Erundina, várias emissoras estão com suas concessões vencidas há muito tempo, e funcionando irregularmente, porque o Ministério das Comunicações não fiscaliza.
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A deputada comanda uma subcomissão criada para estudar toda a legislação que trata das concessões de rádio e TV, inclusive a proibição constitucional de concessão de emissoras para deputados e senadores. Um em cada dez parlamentares detém a concessão de emissoras de radiodifusão. Segundo Erundina, muitas vezes a Comissão de Constituição e Justiça tem que votar a renovação das concessões e faltam informações básicas, como o nome do responsável pela concessão.