Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta quarta-feira (17) pedido da defesa do ex-secretário de Comunicação do GDF Wellington Moraes para reconsiderar decisão anterior e liberá-lo da prisão. Segundo o STF, Moraes pede a liberdade com base em novos argumentos, após ter sido preso preventivamente por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeita de crime de falsidade e corrupção de testemunha. O ministro decidiu remeter ao Plenário a análise do mérito do processo.

No pedido de reconsideração feito no habeas corpus, a defesa do ex-secretário argumenta que os requisitos indispensáveis à prisão cautelar estão ausentes, já que ele não é investigado pelo Inquérito 650DF, que originou a Operação Caixa de Pandora e corre no STJ. Porém, junto com o governador cassado José Roberto Arruda (sem partido) e outras quatro pessoas, ele está preso desde 12 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal pela tentativa de suborno do jornalista Edmílson Edson dos Santos, o Sombra.

Para o ministro, é necessário colher informações no STJ. Mas ele adiantou que seria muito cedo para dosar a pena. “As informações prestadas pelo Superior Tribunal de Justiça revelam que, no citado inquérito, o paciente tem a qualidade de envolvido, de investigado. Dizer-se que a tentativa de corrupção de testemunha ou de falsidade ideológica quanto à declaração estariam ligadas à situação jurídica do governador Arruda, não alcançando o paciente, é desconhecer a investigação em curso, considerado o crime de quadrilha.”

De acordo com o Supremo, Marco Aurélio afirmou que há suposição da atuação de diversas pessoas, entres elas o ex-secretário de Comunicação. “Daí a premissa segundo a qual o embaralhamento das investigações beneficiaria não apenas um dos envolvidos – o governador –, mas todos aqueles que possam ter participação nos episódios e que comporiam o grupo atuante na captação e na apropriação de recursos públicos do Distrito Federal”. Dessa forma, o ministro Marco Aurélio decidiu manter o indeferimento da liminar. Quanto ao mérito, decidiu levar o julgamento ao plenário do STF.