Ministro muda voto e livra ex-deputado do regime fechado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello modificou hoje (10) seu voto sobre a acusação de formação de quadrilha a quatro réus do mensalão. Ele decidiu votar pela absolvição do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), do advogado Rogério Tolentino, do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e do sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado. Com a mudança, a votação no caso deles ficou empatada em cinco votos. O Supremo já definiu que o empate beneficia o réu.

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

Ao modificar sua posição, ele se juntou ao grupo de ministros que entendeu não haver quadrilhas separadas no mensalão. Para metade da corte, os réus não poderiam ser considerados culpados porque o Código Penal exige a união de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes. “Chego à conclusão de que aí não teríamos o número exigido no 288. No tocante a esses quatro acusados, reajusto meu voto para acompanhar a dissidência”, afirmou.

A decisão dele mudou o regime de prisão de três condenados. Corrêa, antes com pena de nove anos e cinco meses em regime fechado, fica com sete anos e dois meses. A punição de Toletino cai de oito anos e cinco meses para seis anos e dois meses. Ambos iriam para um presídio de segurança média. Agora, cumprirão pena em uma colônia agrícola, industrial ou similar.

Enivaldo Quadrado fica no regime aberto com a redução de cinco anos e nove meses para três anos e sete meses. Genu vai cumprir a punição ainda em regime semiaberto. Antes, a pena era de sete anos e três meses. Com o ajuste feito por Marco Aurélio, o tempo cai para cinco anos e um mês.

Leia também:

Quatro ministros votam contra cassação de deputados

Saiba mais sobre o Congresso em Foco