O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que a meta do governo é formalizar, neste ano, 400 mil trabalhadores. Embora reconheça que o número é pouco expressivo, Dias ressaltou que se essa previsão se concretizar haverá acréscimo de arrecadação do fundo de R$2,5 bilhões. “Nossa meta é incluir, no decorrer de 2015, um número até bastante modesto, já que nós presumivelmente, temos uns 15 milhões de trabalhadores informais no Brasil”, admitiu em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (7).
O ministro ressaltou que o país teve vitórias em relação à geração de emprego nos últimos anos. “O Brasil, há 12 anos, apresentava um resultado de 60% de informalidade no emprego e 40% na formalidade. Hoje, nós temos mais precisamente 63% do emprego formalizado e 40% do trabalho informal. Isso representa um avanço excepcional porque incluem, nos benefícios sociais e nos benefícios trabalhistas, milhões de trabalhadores”, disse.
Ainda durante a audiência pública, Manoel Dias voltou a defender a medida provisória que trata da concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. “A proposta 665 não subtrai direitos aos trabalhadores, porque ela não retira nenhum direito consagrado na legislação. Ela procura criar adaptações no sentido de que a gente zele por esse Fundo a fim de que não possamos ter algumas dificuldades”, disse sobre a MP, editada em 30 de dezembro, alvo de uma polêmica entre parlamentares e Centrais Sindicais.
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Aos senadores, o ministro disse ainda que na medida em que o governo abriu a discussão e que se reuniu com as centrais, constituiu uma mesa de negociação para buscar soluções que a maioria – tanto do Congresso Nacional, como dos trabalhadores e da população –, considere viáveis e melhores para atender a esse momento.
“Nós produzimos cartilhas, distribuímos para todos os senadores e deputados federais. Como as medidas implicarão, influenciarão, impactarão no que diz respeito aos trabalhadores brasileiros, à economia brasileira. Nós permanecemos, constantemente, à disposição. Cabe, evidentemente, aos senhores – porque é aqui a Casa do povo, é aqui a Casa que legisla – tomar as medidas mais corretas, mais justas, o que, certamente, farão no final deste debate”, enfatizou.
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