O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (1º) o reajuste aprovado para servidores do Poder Judiciário, mas reconheceu que o momento de crise econômica não favorece o pagamento da recomposição, aprovada ontem (30) pelo plenário do Senado.
O ministro admitiu que existe achatamento de vencimentos, porque os servidores não recebem reajuste desde 2006. Segundo Marco Aurélio, eles não podem ser “tomados como bode expiatório” neste momento de crise.
“Lastima-se que se tenha apenas deliberado agora, no pico de uma crise econômica financeira, quando se exige em relação à máquina administrativa uma tomada de providências”, explicou Marco Aurélio.
O ministro Luiz Edson Fachin adotou postura mais cautelosa. Segundo ele, a atual situação financeira do país deve ser levada em conta. “É um momento de mais cautela e, obviamente, de contenção. Naquilo que percebo, é preciso que haja de todos os segmentos uma compreensão sobre a situação das receitas e dos cofres públicos. De modo que é preciso ir devagar com esse andor para não se quebrar no meio do caminho”, acrescentou.
Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da proposta dependerá de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os órgãos do Poder Judiciário também deverão se comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área administrativa e reduzindo gastos com funções de confiança.
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A área econômica do governo é contra a medida, que, segundo estimativas do Ministério do Planejamento, deve acarretar impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos. Ontem (30), durante sessão do plenário do Senado, o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou que o projeto será vetado pela presidenta Dilma Rousseff por causa dos impactos financeiros sobre as contas públicas.
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