Ministro da Fazenda agora descarta aumento de imposto para compensar diesel mais baixo

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a redução de R$ 0,46 do preço do diesel para atender reivindicação dos caminhoneiros em greve não vai ser compensada com aumento da tributação. De acordo com Guardia, a compensação será feita com a redução de incentivos fiscais concedidas nos últimos anos a setores específicos. Ontem (28), o ministro considerou o aumento de tributos como alternativa para alcançar os R$ 0,30 com os quais o governo vai subsidiar a baixa do litro do diesel na Petrobras. Os demais R$ 0,16 virão da extinção da Cide e do PIS/Cofins para o setor.

 

“”O que o governo fará para compensar essa redução de impostos [do diesel] é a redução de incentivos fiscais. Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos”, declarou Guardia em audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura.

Segundo o ministro sua fala de ontem foi mal interpretada pela imprensa. Nesta manhã o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também descartou a possibilidade de pautar qualquer projeto para aumentar impostos.

Eduardo Guardia explicou que as medidas tomadas pelo governo para atender aos caminhoneiros levaram em conta quatro condições, que foram cumpridas de forma transparente e com total respeito à legislação: redução do preço do diesel na bomba, respeito às restrições orçamentárias, preservação da autonomia da Petrobras na política de preços e manutenção da competição no mercado, visto que 25% da oferta do combustível são supridos por importadores.

O ministro disse que os R$ 0,16 custarão com o fim do PIS/Cofins e da Cide custarão R$ 4 bilhões aos cofres públicos para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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“Por isso, não poderíamos tirar mais do PIS/Cofins e da Cide, pois teríamos que conseguir uma compensação  no mesmo exercício financeiro, que só poderia ser feita  mediante aumento de alíquota, aumento de imposto ou redução de incentivos fiscais”, explicou.

Os outros R$ 0,30 centavos da redução representam R$ 9,5 bilhões, que serão obtidos com subvenção econômica, a serem financiados pelo governo com uma folga orçamentária de R$ 5,7 bilhões e cancelamento de dotações orçamentárias já existentes (R$3,8 bilhões).

“Do ponto de vista fiscal, é uma medida transparente, com custo e fonte claros. Estamos respeitando a LRF. Os cortes de despesas serão detalhados. Esse esforço brutal vai exigir sacrifícios: cortar R$3,8 bilhões numa situação difícil e abrir mão da reserva de R$ 5,7 bi, mas é algo consistente com nossa situação fiscal”, afirmou.

O ministro informou ainda que a Petrobras está estudando como manter uma política de reajuste mensal do combustível, como querem os caminhoneiros. Ele lembrou que, se  a Petrobras tem preço fixo por 30 dias, quando o preço do mercado internacional cair, haverá condições desiguais de concorrência, que poderá ser resolvida, por exemplo, com a variação do imposto de importação.

Com informações da Agência Senado