O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recebeu há pouco da ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a inclusão de três projetos de lei na pauta de votações do Plenário relativos à igualdade racial. São eles o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3198/00), o Projeto de Lei 3627/04, que prevê a reserva de vagas nas universidades públicas para estudantes negros e indígenas oriundos de escolas públicas, e o PL 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata.
A ministra destacou que a votação de matérias com este teor ainda no mês de novembro, no qual se comemora o Dia da Consciência Negra (20), seria uma grande demonstração da preocupação dos governantes brasileiros em reparar distorções sociais ainda comuns no País. O presidente da Câmara prometeu conversar com os líderes partidários para priorizar os projetos de interesse da secretaria. "Eu vou trabalhar com os líderes para encontrar um caminho de permitir a votação dessas matérias", disse Aldo.