AGU, de Grace Mendonça, garante que as verbas extras não são salários
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e mais 36 servidores da cúpula do órgão ganham salários acima do teto constitucional de R$ 33.700 no mês passado, o equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal o Globo, o “estouro” se deve aos chamados honorários de sucumbência, benefício que passou a engordar as remunerações dos advogados públicos a partir deste ano e não está sujeito ao limite. Esse benefício sempre foi pago aos advogados da iniciativa privada. Agora, até os funcionários públicos estão recebendo-o.
O jornal informa que, só em 2017, R$ 400 milhões foram pagos aos servidores. Antes, esse montante ficava nos cofres públicos – à disposição, em último caso, de todos os cidadãos. A ministra Grace Mendonça ganhou R$ 43.503 de salário bruto em agosto, mas teve um desconto de apenas R$ 9.740 para se adaptar ao teto. Ela recebeu R$ 5.898,60 como honorários – valores sem desconto por superarem o teto da União.
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A AGU garantiu ao O Globo que os honorários não são salários. “É preciso esclarecer que o honorário de sucumbência não se confunde com o subsídio do agente público, sob o qual incide a regra do ‘abate-teto’. Isso acontece porque o honorário não sai dos cofres da União sob forma de remuneração.”.
E depois o governo quer impor uma Reforma da Previdência ou reforma ” enxuta ” , como estão a dizer agora , onde o cidadão terá que trabalhar por muito mais anos e recolher mais contribuições, para , no final da vida , receber uma aposentadoria reduzida , pois o País está em “déficit” e também é preciso ” corrigir desigualdades” . E o que dizer dos políticos , que ficarão de fora da reforma ? Somos todos contra qualquer reforma ou modificação no sistema de aposentadoria . Queremos o direito constitucionalmente garantido à uma aposentadoria digna , após o período de 30 / 35 anos trabalhados e devidamente contribuídos para com a Previdência Social ;
Qualquer governo que não cuidar de debelar o flagelo da remuneração de agentes públicos vai sucumbir fragorosamente. Esse nicho até agora ingovernável não se limita aos chamados supersalários, que aliás não são comuns no Executivo nem no Legislativo, ou pelo menos não eram até a concessão desse infame ‘honorário de sucumbência”. O caos salarial é mais oneroso aos cofres públicos, e mais desmoralizante, em decorrência de milhares de remunerações incompatíveis com o que se paga no mercado, principalmente servidores menos qualificados (mas poderosos em seu feudo) que conseguem romper a hierarquia e o mérito e recebem remunerações equivalentes ou até maiores do que servidores bem mais qualificados de outros setores. Um advogado da União tem salário inicial maior do que o de um diplomata experiente, sem contar a “sucumbência”. Um oficial de chancelaria ganha bem menos do que um funcionário de nível médio do Congresso Nacional. Não há como exigir um mínimo de lealdade. Se democracia é isso, que se dane a democracia. Isso não vai acabar bem.
Honorário de Sucumbência, na realidade, é apenas um “golpe” que a classe dos “operadores do direito” deram no pobre cidadão.
Esse valor pertencia ao cidadão que ganhasse uma ação, mas os “operadores do direito” entraram com pedido junto ao judiciário e passou a ir para os advogados.
Advocacia-Geral da União..eis o pomposo, sumptuoso nome da instituição. Verbas extras não são salários. Parcela autônoma de equivalência (PAE) paga à Magistratura também não é salário, auxilio moradia (magistratura) não é salário, auxilio alimentação (magistratura) da mesma forma não é salário e, portanto, não incide imposto tampouco desconto previdenciário. Salário é R$ 937,00. Este sim, considerado nacionalmente como salário com todas as incidências legais.
Se não sai dos cofres da União, sai de onde???
Expliquem, vagabundos.
A vigarice no Brasil é institucionalizada.
As “autoridades” são probas de fachada e, no fundo, só se preocupam em manter seus privilégios.
E o resto?
Que se PHoda, com p e h maiúsculos mesmo…