Ministério Público quer a devolução de R$ 667 mil de ministros de Temer

[fotografo]Elza Fiúza/ABr[/fotografo]

Sarney Filho diz que não comenta "suposições". Para o Ministério Público, ele precisa esclarecer a utilização de R$ 182 mil com 337 viagens bancadas pela Câmara

O Ministério Público Federal prepara ação contra sete ministros do presidente Michel Temer (PMDB) para cobrar a devolução de R$ 667 mil aos cofres públicos. Segundo os procuradores, o valor se refere à soma dos gastos irregulares atribuídos a eles com passagens aéreas bancadas pela Câmara na chamada farra das passagens. As suspeitas recaem sobre os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente), Ricardo Barros (Saúde), Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Casa Civil), Raul Jungmann (Defesa) e Leonardo Picciani (Esporte).

Eles fazem parte do grupo de 500 políticos que serão demandados na Justiça a pagar R$ 50 milhões pelo uso indevido da verba destinada ao exercício do mandato, entre 2007 e 2009, conforme revelou nessa quarta-feira (23) o Congresso em Foco. Todos eram deputados naquela época.

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Nos casos apurados, segundo o Ministério Público, o benefício foi utilizado para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão de passagens para eleitores ou outras pessoas sem vínculo com a atuação parlamentar. A cobrança também se estende a deputados e ex-deputados que não esclareceram aos procuradores quem eram os passageiros bancados pela cota aérea.

Entre os ministros, Sarney Filho é alvo da maior fatura: R$ 182 mil por 337 voos. Desses, 18 foram para o exterior. Por meio de sua assessoria, o deputado licenciado do PV afirmou que não comenta “suposições” e que só vai se pronunciar perante a Justiça.

Chefe do Ministério das Cidades, Bruno Araújo utilizou, segundo os procuradores, R$ 121 mil em 160 viagens ainda não esclarecidas. Entre elas, seis para fora do país. Em terceiro lugar aparece Fernando Coelho Filho. Para o Ministério Público, o deputado licenciado e ministro de Minas e Energia gastou R$ 107 mil, em 137 voos irregulares – nove para o exterior. Os dois não retornaram os contatos da reportagem.

Para o Ministério Público, ministros e governadores utilizaram de maneira irregular a cota de passagens da Câmara

Titular da Saúde, Ricardo Barros é suspeito de ter voado 190 vezes, sete delas em voos internacionais, com recursos da ordem de R$ 79 mil bancados pela Câmara. Por meio de seus assessores, Barros disse que não foi notificado pelo Ministério Público e, portanto, não tem informações sobre o assunto. Ele só vai se manifestar sobre o uso das passagens se for notificado, informou o gabinete.

Governadores

A cobrança do Ministério Público também será dirigida a três governadores: Flávio Dino (PCdoB-MA), Jackson Barreto (PMDB-SE) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Para os procuradores, eles devem, ao todo, R$ 291 mil utilizados indevidamente com a verba da Câmara, entre 2007 e 2009, quando eram deputados.

Apontado como beneficiário de R$ 151 mil com o uso não esclarecido de 222 bilhetes aéreos, Flávio Dino diz que todas as suas viagens tiveram como motivação o exercício do mandato, tal como preveem as regras da Casa. “Jamais usei qualquer passagem para fins particulares. Jamais fiz viagens internacionais ou emiti passagens para familiares. Jamais fui notificado pelo Ministério Público a me manifestar sobre o assunto. Todas as verbas parlamentares foram usadas, de acordo com as normas, em atividades políticas, exclusivamente”, respondeu o governador.

No caso de Jackson Barreto, o valor a ser cobrado, segundo o Ministério Público, é de R$ 118 mil por 146 viagens (5 internacionais). Por meio de sua assessoria, o governador de Sergipe afirmou que sempre foi muito econômico no uso da cota aérea e que, por isso, cedia créditos de passagens a pessoas que precisavam para fazer tratamento de saúde, atletas que participavam de campeonatos esportivos e ativistas de movimentos sociais. “Se a Justiça entender que sim, ele vai devolver”, afirmou a assessoria.

Rollemberg, que aparece com cobrança de R$ 21 mil, referentes a 30 passagens (4 delas para o exterior), disse que todas as suas viagens feitas com recursos públicos tiveram cunho estritamente institucional. “Além disso, desconhece a existência de qualquer processo no âmbito administrativo ou judicial sobre o tema, nunca tendo sido chamado a prestar qualquer tipo de esclarecimento”, informou a assessoria. “Vale destacar ainda que, em consulta ao site do Ministério Público Federal, consta notícia intitulada ‘Farra das passagens aéreas: MPF/DF ratifica denúncias contra ex-parlamentares’, divulgada em 8.8.2017, na qual há a divulgação de lista contendo o nome dos ex-parlamentares que estão sendo demandados, não havendo qualquer menção ao nome do governador”, acrescentou.

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Tempo para devolver

De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser abertos.

O primeiro é  de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo são ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – mas esse tipo de processo só pode ser aberto até cinco anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado.

Os atos considerados ilícitos foram cometidos entre 2007 e 2009. Na semana retrasada, Sara Moreira ajuizou ações criminais por peculato contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília.

Segundo ela, se um político estiver na relação e fizer a devolução nos próximos 30 dias, quando deve começar a ajuizar as ações, pode evitar “dores de cabeça”. “Nesse meio tempo, a gente aguarda se alguém quiser ressarcir, a gente está reunindo informações sobre isso”, explicou Sara ao Congresso em Foco. “Se quiser evitar dor de cabeça com uma ação… vai pagar em algum momento, seja agora, seja daqui a alguns anos, com a sentença judicial.

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