O Ministério Público dos Estados quer o fim do subteto de R$ 22,1 mil a fim de igualar os salários dos procuradores com o dos magistrados estaduais, no valor de R$ 24,5 mil. A exigência é considerada uma “garantia das prerrogativas” e deve ser aplicada para aqueles que desempenham a função de direção ou assessoria.
De acordo com matéria de Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo, a estratégia é defendida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. Os procuradores defendem o direito de reajute uma vez que o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar autorizando o mesmo aumento aos magistrados.
“Eles se apegam à emenda 45, introduzida na reforma do Judiciário, que no artigo 129 manda aplicar ao Ministério Público, “no que couber”, o disposto no artigo 93, relativo à carreira da magistratura. “A Conamp e o Conselho realizarão atuação conjunta no sentido da manutenção de nossas prerrogativas e dos princípios constitucionais arduamente conquistados”, diz nota de esclarecimento à classe.”, disse Macedo.
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