[fotografo]Arquivo/Agência Brasil[/fotografo]O Ministério Público do DF investigará denúncia contra os servidores da Agefis
O Ministério Público do Distrito Federal investiga o envolvimento de pelo menos 58 servidores da Agência de Fiscalização (Agefis) que teriam usado diploma falso de curso de pós-graduação emitidos pela Faculdade Darwin, situada em Águas Claras. Pela denúncia apresentada à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), os servidores usavam os diplomas com objetivo de receber a gratificação de titulação, um adicional de 15% nos vencimentos, prevista para os servidores que apresentarem o diploma de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas.
Nos diplomas apresentados, os servidores atestam a realização de curso de pós-graduação de até 480 horas/aula, num período de seis meses, durante o ano de 2010. De acordo com o Ministério Público, se comprovado, os servidores responderão pelos crimes de falsidade ideológica e de estelionato, cometidos contra a administração pública.
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Para apurar o caso, a Promotoria requisitará à Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) a instauração de inquérito policial para investigar os fatos. Além disso, enviará ofício ao MEC para verificar a regularidade da instituição de ensino que expediu os diplomas e à Agefis, para que preste as informações necessárias sobre a forma de conferência dos documentos apresentados pelos servidores. Também será expedido ofício para comunicar o caso à Procuradoria da República no Distrito Federal, que tem atribuição de acompanhar fatos que envolvam instituições particulares de ensino superior.
Ao Congresso em Foco, a Agefis informou que os certificados de pós-graduação apresentados por seus servidores foram homologados pelo Ministério da Educação sendo, portanto, válidos. Ainda de acordo com a Agência de Fiscalização, o órgão já realizou auditoria sobre o assunto. Na ocasião, apenas dois servidores tiveram as gratificações canceladas por apresentarem diploma emitido após a suspensão da instituição pelo MEC.
Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Agefis:
“Em 2015 o assunto foi objeto de auditoria da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) quando foram entregues as cópias de todos os certificados. Em junho de 2016 a CGDF determinou o cancelamento do pagamento da GTIT a apenas dois servidores da Agefis, por apresentarem certificados emitidos no período de suspensão imposto pelo MEC àquela instituição, o que foi providenciado. Em outubro o MPDFT requisitou a relação dos servidores que recebem ou já receberam a GTIT, com indicação daqueles que averbaram diploma expedido pela Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin, informação prontamente prestada.
A Agência vem prestando esclarecimentos aos órgãos de controle sobre os pagamentos das Gratificações de Titulação (GTIT) a servidores que apresentaram certificados de curso de pós-graduação expedido pela instituição Faculdade Darwin.”