Bigonha: MP quer se aproximar do Congresso, sem abrir mão de suas funções
Thomaz Pires
A aproximação entre Ministério Público e Legislativo é agora uma das principais bandeiras da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Nas últimas semanas, a entidade tem agido para estreitar os laços com o Congresso Nacional, de modo a atenuar eventuais oscilações entre fiscalizados e fiscalizadores, embora os procuradores ressaltem o empenho no encaminhamento das denúncias à Justiça.
A ANPR avança nas ações do programa batizado “Direito e Democracia”, que coloca na mesa de discussão procuradores, senadores, deputados federais e representantes do governo. Além de tratar de projetos de interesses do MP, os encontros são uma forma de suavizar os desgastes naturalmente gerados pela atuação independente do Ministério Público, independência da qual a instituição não cogita em abrir mão.
Uma das propostas que mobilizou os procuradores para alongar o debate com os parlamentares foi com o PL 6745/06, que permite a delegados instaurar inquérito civil público. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça de Câmara e ainda depende do consenso entre os deputados para ser votada.
Presidente da ANPR, o procurador-regional da República Antônio Carlos Bigonha justifica o movimento de aproximação como uma necessidade de aumentar a sinergia. “O MP está maduro para se aproximar do Legislativo, mas sem abrir mão de sua função, que é de acusar quando necessário. Hoje, ele representa o quarto poder e precisa estar em sintonia com os demais”, explica.
Seguindo o mesmo argumento, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reforça a importância de ampliar o diálogo com os procuradores federais. “O Ministério Público tem todas as qualificações de um poder e possui responsabilidades semelhantes aos três poderes da República. É mais do que necessário esse contato direto. Todos saem ganhando”, disse o deputado.
Harmonia constitucional
Antônio Carlos Bigonha ressalta que o programa “Direito e Democracia” tem como principal foco aprimorar o relacionamento entre as comunidades jurídica e política.
“A atividade jurídica precisa do Parlamento para o exercício da democracia. Não estamos empenhados em saber se há desarmonia ao encaminhar denúncias contra o Legislativo. Se elas existem serão apuradas e faremos o possível para garantir a punição”, enfatiza o presidente da ANPR.
Os procuradores realizaram mais de dez encontros, entre seminários e reuniões reservadas, com os principais líderes partidários na Câmara e Senado, desde o início do ano. A expectativa é que o ciclo de conversas seja retomado já no início de 2010. Boa parte do conteúdo é registrado em relatórios que são trocados entre os parlamentares e a ANPR.
Prêmio Congresso em Foco
Outra ação da entidade, com o objetivo de buscar uma relação equilibrada com o Legislativo, é o apoio dado ao Prêmio Congresso em Foco (saiba mais). A ANPR acompanha o processo de votação dos internautas que irá indicar, além dos melhores parlamentares do ano na Câmara e no Senado, a principal iniciativa do Congresso em 2009 e os congressistas mais comprometidos com a defesa da educação e do meio ambiente e o combate à corrupção.
“A premiação colabora em muito na aproximação não só do MP com o Legislativo, mas também da sociedade como um todo. A iniciativa é uma resposta de como as pessoas estão enxergando o Legislativo. Isso ajuda também no debate para o próximo ano, quando haverá uma renovação dos representantes no Congresso”, avalia Bigonha.
Em sua quarta edição, o prêmio apresentou algumas alterações neste ano. Uma delas é que foram sugeridos alguns critérios para a escolha inicial dos parlamentares selecionados para a votação na internet, a cargo dos jornalistas que cobrem o Congresso. Entre tais critérios (que os jornalistas poderiam acatar ou não), a assiduidade, a inexistência de acusações judiciais e a ação do deputado ou senador no que diz respeito a debates parlamentares e apresentação de projetos.
Outra novidade foi a criação da categoria especial que premiará os responsáveis pela melhor iniciativa do Congresso em 2009.
Todos os 27 deputados federais e 11 senadores pré-selecionados pelos jornalistas serão premiados. Em votação que será encerrada no próximo dia 19 de novembro de 2009, os internautas definirão a colocação final desses congressistas. Em a ser realizada em Brasília no dia 7 de dezembro, no auditório da Procuradoria-Geral da República (PGR), também receberão uma premiação especial os dois parlamentares mais votados por 176 jornalistas que cobrem o Congresso: a senadora Marina Silva (PV-AC) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Carta de Natal
No último encontro nacional entre os procuradores da República, em Natal (RN), a preocupação na jurisdição constitucional ganhou as atenções dos participantes. A preocupação do diálogo do MP com os poderes não podia deixar de entrar na pauta. O assunto foi manifestado no documento conclusivo do encontro, que passou a ser chamado de Carta de Natal (íntegra abaixo).
Uma das conclusões é que a jurisdição constitucional desempenha missão importante na proteção dos direitos fundamentais, portanto sendo mais do que necessário o amplo diálogo com todos os poderes. Na prática, o documento aponta formas para fortalecer o Estado democrático de direito.
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Íntegra da Carta de Natal:
Os membros do Ministério Público Federal, reunidos em Natal, RN, no XXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República, ocorrido entre os dias 28 de outubro e 2 de novembro de 2009, em torno do tema central “Jurisdição Constitucional e Democracia”;
CONSIDERANDO a necessidade de rediscutir a jurisdição constitucional, no quadro do Estado Democrático de Direito e do respeito à soberania popular;
CONSIDERANDO a importância de fortalecer a aproximação dos Procuradores da República com os membros dos demais Poderes;
CONSIDERANDO a relevância do planejamento estratégico para a eficiente administração pública e, particularmente, para os destinos do Ministério Público Federal;
Concluem:
É fundamental valorizar o papel da Política no Estado Democrático de Direito.
A jurisdição constitucional desempenha missão importante na proteção dos direitos fundamentais e na construção do Estado Democrático de Direito. Porém, o sentido da Constituição também é definido por todos os poderes constituídos, em diálogo com a sociedade civil.
É imprescindível que o Ministério Público Federal utilize instrumentos modernos de gestão, notadamente ferramentas de planejamento estratégico, para bem cumprir sua missão constitucional. Entre elas, é imperioso que o Ministério Público Federal possua indicadores quantitativos e qualitativos precisos e confiáveis de sua atuação.
Natal, 31 de outubro de 2009.
Matéria publicada às 6h30 de 13nov2009. Atualizada às 13h22 de 13nov2009.
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