Ministério do Trabalho ameaça lei do jovem aprendiz com plano de reduzir cota de empresas

O Ministério do Trabalho está articulando uma alteração nas regras sobre as cotas de jovens aprendizes nas empresas. A intenção é flexibilizar o cálculo e diminuir o número de contratações obrigatórias, uma demanda de empresários que alegam dificuldades para sustentar os custos decorrentes dos programas de aprendizagem, assegurados por meio da Lei 10.097/2000, também conhecida como Lei do Jovem Aprendiz.

Segundo funcionários do alto escalão do Ministério do Trabalho, o assunto é discutido abertamente em reuniões internas e tem o respaldo do atual ministro, Helton Yomura. Oficialmente, porém, o ministério nega que a alteração esteja sendo estudada. A pasta, porém, diz que “historicamente”, em outras gestões, já fez pesquisas sobre o assunto.

Hoje, empresas de médio e grande porte devem cumprir uma cota que varia entre 5% e 15% de jovens aprendizes, segundo o total de funcionários. Os aprendizes recebem de acordo com o número de horas trabalhadas, tendo como base o valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 954.

As empresas também precisam assinar carteira de trabalho e recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como pagar férias e 13º salário. Os jovens devem ter entre 14 e 24 anos. Os contratos, com duração de até dois anos, preveem formação profissional continuada. Uma das ideias discutidas é reduzir a cota e até zerá-la em alguns casos.

Jovem gestor

Mas, quando se trata de apaniguados do partido, que controla a pasta há anos, tal disposição não existe. Lotado no Ministério do Trabalho por indicação do PTB, o jovem Mikael Tavares Medeiros, com apenas 19 anos, entrou na pasta no cargo de coordenador de Documentação e Informação em outubro do ano passado, com remuneração de pouco mais de R$ 5 mil. Em dezembro, Helton Yomura deu a Mikael a função gestor financeiro, responsável por pagamento de contratos de fornecedores do ministério. A inexperiência não contava, e ele chegou a autorizar repasses de até R$ 473 milhões, segundo reportagem do jornal O Globo. Filho de um dirigente político regional, foi exonerado após a repercussão negativa provocada pela reportagem.

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O suporte dado a Mikael Tavares não se verifica no tratamento que a pasta planeja para os jovens aprendizes. Empresas de serviços terceirizados, como limpeza, transportes e segurança, são as que mais reclamam das regras atuais. Além dos gastos para manter os aprendizes, que elas alegam ser inviáveis financeiramente, empresários também dizem que tais atividades não necessariamente precisam de formação. Os grupos empresariais argumentam ainda que há baixa procura de interessados.

Algumas empresas chegam a entrar na Justiça para pedir autorização com o objetivo de descumprir a lei. Uma agência de segurança do Rio Grande do Sul, por exemplo, obteve a permissão para dispensar os aprendizes após alegar que poderia ir à falência.

A mudança na legislação, porém, também interessa a outras empresas, de maior porte e de outros segmentos, pois abriria brecha para questionamentos na Justiça e uma possível modificação das regras gerais no futuro.

Para fazer a modificação na Classificação Brasileira de Ofícios (CBO), que determina os parâmetros para as cotas nas empresas, o Ministério do Trabalho pretende criar um grupo de trabalho para desenvolver uma pauta de sugestões sobre o assunto. Entre os integrantes do grupo, segundo uma fonte do alto escalão da pasta, estão representantes de empresas interessadas na flexibilização, além de gigantes como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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