Renata Camargo
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu nesta terça-feira (16) que sua participação na Marcha da Maconha, realizada no Rio de Janeiro em maio, não significou apologia às drogas. Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, na qual foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a manifestação, Minc afirmou que participou do ato porque defende mudanças na legislação e na política antidrogas.
“Não entendo que cometi nenhuma apologia, porque participei de uma manifestação autorizada pela Justiça Federal. Eu próprio não portava camisetas nem cartazes. Não defendi o uso, não defendo o uso, não vejo benefício no uso, não defendo a desobediência à lei. Defendo a mudança da lei”, disse Minc.
O requerimento de convocação do ministro foi feito pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que avalia que Minc deve ser enquadrado em crime de apologia ao uso de drogas ilícitas. Durante a audiência, Bessa voltou a criticar o ministro e disse que irá entrar com denúncia contra Minc no Ministério Público.
“Eu tenho a convicção que o senhor cometeu o crime de apologia. Ao ir à macha, o senhor assumiu o risco. O senhor estava em uma marcha com cartazes incentivando o uso da maconha, com várias camisetas estampadas com a folhinha da maconha e isso, por si só, já configura crime de apologia. Assumiu o risco e quem concorre para o crime está sujeito às penas. Vossa excelência talvez não tenha participação direta, mas indireta, vossa excelência praticou o crime de apologia”, defendeu Bessa.
Embate
Em resposta às acusações, Minc aproveitou para atacar o projeto de lei apresentado em abril por Laerte Bessa. O PL 4.981 prevê que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, qualquer tipo de droga terá a pena de detenção de seis meses a três anos, além do pagamento de multa.
“Eu considero que a questão do uso e da dependência é uma questão de saúde pública e que, ao contrário do deputado Laerte, a alternativa não é colocar o usuário dentro da prisão, e sim construir alternativas na arte, na ciência, na informação, para que as pessoas possam viajar na literatura, na música, no teatro, sem se dopar, sem se escravizar com drogas legais ou ilegais”, argumentou Minc. “Quem acha que vai resolver o problema das drogas prendendo jovens está errado. Por isso peço que os deputados votem contra esse projeto”, defendeu.
Irritado, Laerte Bessa defendeu que a principal proposta de seu projeto é aumentar a participação do usuário no sentido da identificação do traficante. “Eu entendo que ele, ao ficar preso, vai entregar o traficante. O meu projeto é incluir essa vontade do usuário de colaborar com a polícia, pois nós sabemos a dificuldade que é chegar ao traficante”, justificou Laerte.
Para amenizar o clima de confronto, o ministro Carlos Minc atribuiu o embate a uma “grande diferença no campo das ideias”. Como exemplo, Minc usou a lei estadual nº 4.074, de 2003, de sua autoria enquanto deputado estadual no Rio de Janeiro.
“Essa lei fala que a dependência de drogas, mesmo a mais prolongada, deve ser considerada provisória. O que eu quis dizer com isso é que há a oportunidade de você recuperar as pessoas, de apoiá-las, de dar dignidade, dar uma saída justa, e não estigmatizá-las, tratá-las como criminosas, e aí sim empurrá-las para o colo do crime organizado. Então essa é que é a grande diferença que tenho com Vossa Excelência no campo das ideias”, concluiu o ministro.
Legalização
Durante a audiência, o ministro defendeu ainda a legalização da maconha como medida para combater o tráfico de drogas. Minc classificou a criminalização da maconha como fator motivador da “guerra do tráfico” e disse que o álcool e o cigarro são problemas “tão ou mais prejudiciais à saúde”.
“Eu sou favorável a legalização da maconha, como o ex-presidente Fernando Henrique, como o governador [do Rio de Janeiro] Sérgio Cabral, como um prêmio nobel da economia, pela razão que, segundo os médicos, a letalidade dela é semelhante ao álcool e cigarro”, disse o ministro. “Na verdade, há 30 milhões de alcoólatras no Brasil e não vi nenhum deputado defender a ilegalidade do álcool”, alfinetou.