A CPI da Petrobras estuda pedir ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), a suspensão dos benefícios da delação premiada formalizada pelo empresário Milton Pascowitch, preso pela Operação Lava Jato acusado de intermediar pagamento de propina de empresas contratadas pela Petrobras, como a Engevix, para diretores da estatal e para o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu.
Pascowitch se recusou a responder perguntas dos deputados nesta quinta-feira (6), alegando sigilo das informações prestadas no termo de delação premiada. O juiz Sérgio Moro já havia negado à CPI acesso ao termo de colaboração de Pascowitch, sob a mesma alegação.
Depois de o empresário informar que iria permanecer calado, a CPI se reuniu em sessão secreta, mas isso não fez Pascowitch mudar de posição. O silêncio irritou os parlamentares.
Estudo jurídico
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou à CPI um estudo jurídico que, segundo ele, sustenta que réus em processo de colaboração judicial não podem optar pelo direito de permanecer calado diante de uma comissão parlamentar de inquérito.
“O artigo 58 da Constituição diz que CPIs têm poder de investigação próprio das autoridades judiciais. Ao mesmo tempo, a lei que trata da colaboração judicial diz que o colaborador não pode ficar em silêncio depois que a delação foi homologada, como é o caso. Por isso, eu sustento que a comissão deve fazer uma representação à Justiça Federal pedindo o fim dos benefícios da delação premiada”, disse o deputado.
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Para Lorenzoni, o fim dos benefícios não comprometeria a colaboração judicial de Pascowitch.
PublicidadeO empresário não foi o primeiro acusado, em acordo de delação premiada, a optar pelo silêncio diante da CPI. Em junho, Júlio Faerman, ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, também se recusou a responder perguntas sobre irregularidades na estatal. Faerman é acusado de pagar propinas em troca de contratos da SBM com a Petrobras.
Dirceu
As informações que Pascowitch forneceu à Justiça foram usadas para justificar a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a quem acusa de receber propina pelos contratos com a estatal.
O empresário contou à Polícia Federal (PF) que Dirceu, por meio da empresa JD Consultoria, intermediou a contratação da Engevix pela Petrobras para a construção da unidade de tratamento de gás de Cacimbas, em Linhares, no Espírito Santo, um projeto de R$ 1,4 bilhão.
Segundo Pascowitch, Dirceu também atuou na intermediação de negócios da Engevix no Peru, consultoria que efetivamente foi prestada pelo ex-ministro. Outros contratos de consultoria, porém, de acordo com a delação, serviram apenas para justificar pagamentos de comissões pelos contratos da Engevix com a Petrobras.
Empreiteira
A Engevix é uma das empresas acusadas de formação de cartel e pagamento de propina a diretores da Petrobras e agentes políticos. A empreiteira participou de licitações para reforma das refinarias Abreu e Lima (PE) e Getúlio Vargas (PR).
Entre 2007 e 2014, as empresas do grupo assinaram contratos com a Petrobras no valor total de R$ 4,1 bilhões. Nesse período, transferiram cerca de R$ 7 milhões para contas de empresas de fachada usadas pelo doleiro Alberto Youssef – que operava o pagamento de propina.