[fotografo]José Cruz/Agência Senado[/fotografo]Bancada evangélica e deputados ligados aos gays não chegam a um acordo sobre os projetos que tramitam no Congresso
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“O que está empacando é o setor de neopentencostais, que não admite a aprovação desse projeto. Esse projeto tem acordo com as igrejas evangélicas; igrejas mais progressistas; com a Igreja Católica; com o movimento LGBT; com o governo, por meio da Secretaria de Direitos Humanos; mas, infelizmente, aqui no Congresso, tem uma representação de parlamentares neopentencostais que não admitem que esse projeto seja aprovado”, afirmou a presidente da CDH do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), ao Congresso em Foco.
Foi justamente na comissão presidida por Ana Rita que houve a primeira derrota do setor. Na manhã de quarta-feira, estava prevista a votação do PL 122. Apesar de tramitar na Casa há mais de sete anos, ainda não conseguiu ser analisado na comissão de mérito. Integrantes da bancada evangélica nas duas Casas do Congresso e representantes de igrejas se manifestaram na sessão, impossibilitando a votação da proposta.
Inicialmente, o texto apresentado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) criminalizava a homofobia. Porém, após sucessivas negociações com a bancada evangélica, o termo foi retirado da proposta e foi adotada uma redação mais genérica. O relator do PL, Paulo Paim (PT-RS), ampliou a lei que já pune a discriminação racial e o capítulo do Código Penal que trata do crime de injúria para incluir o combate a todo tipo de preconceito, não apenas aos homossexuais, mas também ao direcionado a idosos, mulheres e pessoas com deficiências físicas.
“Fundamentalistas”
Em discurso no plenário do Senado na quarta-feira, o senador Magno Malta (PR-ES), um dos integrantes da bancada evangélica no Congresso, disse que o PL 122 pretende criar um “império homossexual” no país. Crítico do projeto – “é uma anomalia” -, o parlamentar capixaba entende que, com as mudanças elaboradas por Paim, fica aberto o caminho para a criação do “estatuto do homossexual”.
“É um império homossexual, em que eles podem tudo e ninguém pode nada. Por exemplo: se não alugar casa a um homossexual, você vai preso; se não admitir, você vai preso; se demitir, vai preso também. São essas as aberrações que existem no bojo daquele projeto. E mais: você vai preso se não aceitar a opção sexual do indivíduo. Ou seja: você está criminalizado e é obrigado, se não é um criminoso, a aceitar a opção sexual dele”, disse.
Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno, diz que “esse povo apenas quer impor a teocracia”. Ele entende que os parlamentares da bancada evangélica devem, ao citar dados de violência contra homossexuais, serem responsabilizados “pelas mortes, pela violência e pelas discriminações que fazem vítimas de milhares de brasileiras e brasileiros todos os anos”.
“Este povo fundamentalista não quer diálogo, este povo quer transformar o Brasil em uma ditadura fundamentalista que faz acepção a quem não siga seus dogmas. Este povo perdeu os valores: semeia o ódio contra a população LGBT. Basta ver conteúdos de determinados programas de televisão apresentados por pastores fundamentalistas, sem falar da vergonhosa Comissão da Câmara dos Deputados que não é digna do nome de Direitos Humanos e Cidadania”, afirmou.
Acordo
Ana Rita garante que existe acordo com igrejas e com o governo para aprovação da proposta. Mas coloca na conta dos neopentecostais a culpa pela proposta não avançar no Senado. “Eu acho que a religiosidade não pode se sobrepor a questão dos direitos humanos. A defesa dos direitos humanos tem de estar acima de qualquer religião, de qualquer identidade religiosa. E o que está prevalecendo aqui, por parte de alguns parlamentares, é a crença acima dos direitos humanos. Eu acho quem é cristão, e tem fé, tem de defender os direitos humanos. E o Estado é laico”, disse.
Com a retirada de pauta, a proposta não tem data para ser analisada novamente. Paim e Ana Rita vão retomar as negociações com os líderes para o texto ser analisado. “Eu, sinceramente, espero que possamos aprovar esse projeto. Na minha opinião, é um grande avanço na conquista de direitos de toda essa população e, particularmente, da população LGBT, que é altamente discriminada em nossa sociedade”, comentou a presidente da CDH.
Casamento, direitos previdenciários e plebiscitos
Horas depois, a CDH da Câmara, em uma sessão esvaziada, aprovou dois projetos e rejeitou um diretamente ligados aos grupos LGBT. O primeiro deles foi o Projeto de Decreto Legislativo 871/13, que revoga a resolução (175/13) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editada para obrigar cartórios a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo. A mesma norma torna obrigatória a conversão para casamento de união estável entre homossexuais.
Na sequência, a comissão de Direitos Humanos rejeitou projeto do ex-deputado Maurício Rands (PE), que permite a inclusão de companheiros gays como dependentes na Previdência Social. No fim, ainda aprovaram um projeto de resolução que prevê a realização de plebiscito nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. “Essa comissão não é séria, propor isso não é sério, é um escárnio com o país”, afirmou o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que deixou a CDH após a eleição do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência do colegiado.
Para Feliciano, “faltou o contraditório”. “Os partidos que defendem a causa [LGBT] simplesmente fugiram da comissão. Cadê o contraditório, não apareceram aqui. Ou não estão defendendo direito ou ignoraram a nossa votação”, afirmou, em referência à decisão de deputados do PT, PCdoB e Psol em sair do colegiado. Presidente da CDH desde o início do ano, sofreu reações de grupos ligados a direitos humanos por conta de declarações dadas no passado. Nenhum dos projetos aprovados na quarta são de autoria dele.
Trâmite
Apesar de a CDH ser a comissão de mérito, todas as propostas ainda precisam passar por outros colegiados. O plebiscito, por exemplo, segue para a Finanças e Tributação (CFT) e depois pela Constituição e Justiça (CCJ). Feliciano entende que a “falta de coragem” em debater assuntos relacionados a LGBT levam o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a atuarem no vácuo legislativo. “Existe uma interferência nos poderes. O STF não pode mudar a Constituição, apenas esta Casa pode fazer.”
Em abril, o CNJ aprovou uma resolução para obrigar os cartórios de registro a reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo e celebrar o casamento homoafetivo. Para aprovar a determinação, o conselho se baseou em decisão do Supremo de maio de 2011, quando a mais alta corte reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.