[fotografo]EBC[/fotografo]Juiz da Lava Jato faz uso de benefício garantido por liminar do STF
O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, recebe auxílio-moradia de R$ 4.378 mesmo morando em imóvel próprio, localizado a 3 km de seu trabalho, em Curitiba. O recebimento do benefício não é ilegal. Está amparado em liminar de setembro de 2014 do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a todos os magistrados, inclusive os que têm casa ou apartamento na cidade onde trabalham. As informações são da Folha de S.Paulo.
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Mas nem todos os juízes fazem uso do benefício como complemento salarial, a exemplo de Moro. Pelo menos 15% dos magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, abriram mão do auxílio-moradia. Desde a liminar de Fux, os integrantes da 4ª Região já receberam R$ 71,3 milhões dessa verba. A decisão provisória do ministro será julgada pelo plenário do Supremo provavelmente em março, segundo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
O benefício não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, hoje em R$ 33.763. Atualmente 26 ministros de tribunais superiores em Brasília recebem o auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na capital, segundo a Folha.
Com salário-base de R$ 28.948, a remuneração bruta de Moro chega a R$ 34.210, se somados os benefícios —acima do teto constitucional. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047.
Responsável pela Lava Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas e sua esposa, também juíza, recorreram à Justiça para que o casal acumulasse os dois benefícios, prática vetada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
>> Veja a reportagem da Folha de S.Paulo
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