Câmara limita justificativas de faltas parlamentares

Em sua primeira reunião da nova legislatura, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (11), que apenas as licenças médicas e as missões oficiais poderão ser usadas como justificativa para a falta de parlamentares. “Com isso, não serão mais aceitas as justificativas de lideranças partidárias”, afirmou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comandou o encontro.

Segundo Cunha, a intenção é ampliar o quórum das votações em plenário. A Mesa também decidiu restringir a dispensa de presença em plenário apenas aos líderes partidários e aos membros da Mesa. Presidentes de comissões e membros de CPI estão entre os parlamentares que perdem esse direito. Cunha calcula que a medida fará o número de dispensas cair de cerca de 120 para 20.

Na semana passada, Cunha tinha orientado a Secretaria-Geral da Mesa a endurecer a cobrança de justificativas em casos de cumprimento de obrigação político-partidária, conforme está previsto no Ato 66/2010, que regulamenta o registro de comparecimento dos parlamentares. A medida valerá a partir de 23 de fevereiro, a semana seguinte ao carnaval.

Como agora os integrantes da Mesa se pronunciaram, haverá um novo ato regulamentando a cobrança de presença de parlamentares. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, vice-líderes, por exemplo, não terão mais as faltas abonadas com a justificativa de “representação partidária”. Da mesma forma presidentes de comissões permamentes e temporárias. Continuam valendo as licenças médicas, por morte ou missão partidária aprovada pela Câmara.

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Com informações da Agência Câmara