Por definição, a democracia é baseada no conceito de que todo poder emana do povo. Logo, supõe-se que a vontade popular deve determinar a atuação dos legisladores, que foram eleitos por essa mesma população. Em suma: em sintonia com o cidadão, as leis vigentes no país deveriam refletir os anseios da maioria. Mas não parece ser o que acontece no Brasil. Desde a Constituição de 1988 – a “Constituição Cidadã” –, apenas quatro projetos de autoria de cidadãos comuns viraram lei, o que equivale a menos de 0,05% das 9.429 proposições que viraram norma jurídica em quase 30 anos de estrada “democrática”.
As informações estão disponíveis a qualquer cidadão na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, e estão registradas em matéria publicada hoje (6) pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a Constituição de 88, para que um projeto de origem popular vire lei é preciso que, entre outras exigências, ao menos 1% do eleitorado nacional (hoje em torno de 1,27 milhão de pessoas) o subscreva. Segundo o texto, só quatro proposições que atenderam às condições constitucionais chegaram aos domínios da Câmara, sendo que três já estão em vigência e um ainda tramita na Casa.
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Ainda segundo o jornal paulista, um dos projetos que conseguiram grande adesão entre os eleitores brasileiros foi encabeçado pela autora de novelas e minisséries Glória Perez (O clone; América; Amazônia), que teve sua filha, Daniella Peres, brutalmente assinada em 1992, a golpes de tesoura.
O caso gerou grande comoção popular à época, e até hoje revolta pela legislação em vigor, considerada permissiva pela opinião pública (condenado a 19 anos de prisão por homicídio qualificado, o ator Guilherme de Pádua foi beneficiado pela lei de execuções penais e saiu da cadeia em 1999, tendo cumprido menos de um terço da pena). No final das contas, a proposição de Glória Perez resultou na mudança da legislação em vigor, que passou a considerar homicídio qualificado como crime hediondo. (Fábio Góis)