Menor o preço, maior o risco

Responsável por fiscalizar o mercado em todo o país, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) analisou, nos três primeiros meses do ano, 11.439 amostras de combustíveis. Em 467 delas (4,1%), foi constatado pelo menos algum tipo de irregularidade. O índice acumulado em 2005 é de 4,2%. A conclusão do levantamento feito pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) serve de alerta para o consumidor: a tendência é de que, quanto menor o preço do combustível, maiores as chances de o produto apresentar problemas.

Só em São Paulo, 199 amostras revelaram algum tipo de anormalidade. O estado lidera o ranking dos estados com combustível sob suspeita, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. De acordo com a pesquisa, também houve expressivo aumento de irregularidades em relação à gasolina fora de especificação em Tocantins (23,9%).

O governo paulista está tentando amenizar a situação. Está em vigor no estado, desde abril, a Lei 11.929/05, que cassa a inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadoras que vendem, armazenam ou transportam combustível adulterado.

O governo paulista também desenvolve desde dezembro do ano passado – em parceira com a Secretaria Estadual de Fazenda, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem), a Fundação Procon e as polícias Civil e Militar – o programa “De Olho na Bomba”. Responsável pela fiscalização de postos e distribuidoras em todo o estado, o programa autuou 79 dos 506 postos visitados em quatro meses de funcionamento. Das 4.564 bombas de combustível examinadas, 127 foram objeto de auto de infração por lesar o consumidor.

O alcance das medidas previstas no projeto de lei que cria o Código Brasileiro de Combustíveis ainda é visto com reservas por representantes do setor. Na avaliação do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia, a proposta em tramitação na Câmara é boa, mas corre o risco de não sair do papel. “É importante que a legislação avance. O texto do projeto de lei propõe mais rigor à fiscalização dos postos, mas não estabelece punição mais severa para quem adultera combustível ou sonega impostos na comercialização”, afirma. “As leis funcionam bem para quem é honesto. Se um cidadão abre uma empresa, sonega impostos por anos e depois a fecha, pouco coisa acontece com o infrator. Isso amplia a impunidade”, completa Gouveia.

O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), autor do projeto, concorda com a crítica, mas diz que as eventuais falhas poderão ser sanadas durante as discussões da proposta na comissão especial. “Não houve tempo hábil para ouvir todo o segmento. Precisávamos de um texto para ser apresentado e discutido. Com a criação da comissão, todas as opiniões serão contempladas. Emendas e sugestões serão perfeitamente aceitas”, diz.

Procurada pelo Congresso em Foco, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) limitou-se a informar que é favorável à criação do CBC. Por meio de sua assessoria de imprensa, a entidade informou que “a regulamentação faz bem ao mercado” e que “a nova lei visa a combater a impunidade”. A Fecombustíveis reúne 35 sindicatos de revendedores de combustíveis.