[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo]Meirelles foi à Câmara para defender proposição em comissão especial
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“Sem a aprovação da emenda haverá a continuidade do crescimento da dívida pública e teremos que criar impostos para abrigar estas despesas”, disse o ministro.
Ele esteve durante toda a manhã desta quarta-feira (24) em audiência pública na Câmara. Meirelles estava acompanhado do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que também defendeu a aprovação do limite de gasto pela inflação. Pela proposta do governo, por 20 anos seria adotado o novo regime fiscal com limites de gastos a cada ano pela inflação do ano anterior, com possibilidade de revisão da regra em 10 anos.
A pressão de Meirelles revela o temor do governo de não conseguir aprovar o novo regime fiscal ainda este ano para começar a vigorar em 2017. Para aumentar ainda mais a tensão, o ministro deixou em aberto se incluirá ou não aumento de impostos ou criação de novos tributos no projeto de lei orçamentária que o Executivo enviará ao Congresso na próxima semana.
“Ainda não fechamos a conta”, disse Meirelles.
PublicidadeO ministro defendeu a manutenção da proposta de 20 anos para a duração do novo regime fiscal com o argumento de que este seria o tempo necessário para que o nível de endividamento da União possa ser estabilizado e até reduzido. A ameaça de criação de novos impostos tem maior efeito internamente entre os deputados da base de apoio parlamentar ao governo do presidente interino Michel Temer. Um grupo de deputados resiste a aprovar a emenda com os termos propostos por Meirelles, principalmente o prazo de 20 anos para a duração do novo regime fiscal.
O aumento de imposto como alternativa à rejeição à PEC 241 também enfrenta resistência de várias bancadas na Câmara, já que para a criação de novos tributos será preciso o mesmo quórum qualificado nos plenários da Câmara e Senado e nem mesmo os parlamentares da base de apoio ao governo Temer aceitam.
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